Justiça obriga AES e Duke a cumprir edital de privatização

Justiça obriga AES e Duke a cumprir edital de privatização

Projetos das novas usinas devem sair em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil

*Josette Goulart, para o Valor Econômico

Em 60 dias, a AES Tietê e a Duke Energy terão que apresentar detalhadamente à Justiça paulista como pretendem cumprir o edital de privatização que previa 15% de expansão de seus parques geradores até 2008 e que não foi cumprido até agora. Terão que, inclusive, apresentar um cronograma de investimentos, com datas para a entrada em operação das geradoras. O governo de São Paulo resolveu partir para a briga judicial porque entende que as empresas não estão fazendo esforços reais para cumprir as exigências, que trariam cerca de 900 MW ao Estado e investimentos de pelo menos R$ 3 bilhões.

Ontem, o juízo de primeira instância concedeu tutela antecipada no caso da AES Tietê. Há duas semanas, decisão parecida tinha sido tomada no caso da Duke Energy. Ambas a pedido da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a decisão de ontem, a AES terá que apresentar um plano com o projeto que pretende implementar, a matriz energética a ser utilizada, a localização da unidade industrial, o custo da implantação da unidade, a capacidade de geração prevista, o cronograma de construção e a data prevista para início de operação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. “O desprezo à obrigação contratual traduz até mesmo ideia de assunção dos benefícios oriundos da privatização feita, mas não dos correlatos ônus e obrigações, traduzindo desequilíbrio nas relações contratuais”, diz a decisão judicial.

O secretário de energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, diz que as empresas não se esforçaram de fato até agora para apresentar planos concretos e estão apenas focadas em usinas termelétricas a gás natural condicionadas à venda da energia em leilão. “O Estado hoje importa 45% da energia e as empresas que deveriam ter investido aqui, por obrigação de edital, não o fizeram”, diz Aníbal. Ele critica o fato de as companhias não terem focado em outras formas de geração, como energia de biomassa ou mesmo eólica.

O presidente da Duke Energy, Armando Henriques, disse recentemente que a térmica de Pederneiras está em processo avançado para participar do leilão do governo federal no fim do ano, que contrata energia para entrega em cinco anos. O problema é que para o projeto se viabilizar dessa forma depende de a empresa se sagrar vencedora no leilão, mas a competição não será fácil. Nos leilões de curto prazo realizados na semana passada, as térmicas vencedoras foram apenas daquelas que são donas da matéria-prima, como Petrobras e MPX, que competiram diretamente com as eólicas. A AES e a Duke ainda não foram notificadas das decisões judiciais. (JG)