Senadores apresentam emenda substitutiva à PEC dos Precatórios

Em 18 nov, 2021

Líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE) durante reunião com senadores que elaboraram propostas alternativas à PEC do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP). Ao contrário do que propõe o texto original, todas elas preveem o cumprimento do teto de gastos. A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta original do Executivo, que foi aprovada na Câmara, adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e fura o teto de gastos. Participam: líder do governo no Senado Federal e relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador José Aníbal (PSDB-SP); senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Foto: Pedro França/Agência Senado

Proposta de José Aníbal, Alessandro Vieira e OriovistoGuimarães abre espaço de R$ 99 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania–SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos–PR) apresentaram, nesta quarta-feira (17), uma emenda com texto alternativo à PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende garantir recursos para o programa Auxílio Brasil, sem prejuízo do pagamento dos precatórios.

O novo texto também permite que sejam beneficiados, com o auxílio mensal de R$ 400 aproximadamente 21 milhões de brasileiros ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social.

A proposta também exclui as chamadas emendas de Relator (RP9) e emendas de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional.

“O Brasil enfrenta uma situação dramática com elevadastaxas de desemprego e inflação. A nossa proposta avança no sentido de destinar recursos para a área social sem abandonar a responsabilidade fiscal. A proposta garante também o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do teto de gastos”, afirma o senador José Aníbal.

Segundo o senador Alessandro, é preciso pensar em alternativas que encerrem de vez a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, focando nos problemas reais que o Brasil enfrenta no Orçamento. “Nossa ideia é trabalhar em conjunto com os outros senadores para que o texto apresentado e aprovado pelo Senado Federal faça jus à realidade do que enfrentamos no país”, disse.

Na opinião do senador Oriovisto, a PEC dos Precatórios está sendo reconstruída em conjunto, chegando a uma solução clara e que respeite a responsabilidade fiscal.“Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, destacou o senador.

Protocolado, o texto foi entregue também ao líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).