José Aníbal questiona intenção do governo ao enviar MP das ferrovias
Texto já está contemplado em projeto de José Serra, que tramita na Casa desde 2018; relatoria é de Jean Paul Prates
Brasília – O senador José Aníbal (PSDB-SP) questionou, nesta terça-feira (31), em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a edição da Medida Provisória (MP) 1.065/2021, que trata da reorganização do sistema ferroviário brasileiro. Isso porque tramita na Casa, desde 2018, um Projeto de Lei (PLS 261/2018) sobre o tema, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).
Aníbal foi apoiado pelos senadores, que sugeriram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva o texto ao Executivo. Sob relatoria de Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto chegou a ser discutido algumas vezes com o Ministério da Infraestrutura e haveria consenso sobre o relatório final.
“Estou surpreso com a edição desta MP, porque na última quarta-feira eu chamei ao meu gabinete o principal assessor do ministro de Infraestrutura nessa área e falei para ele que estava em contato com o senador Jean Paul e que tínhamos a intenção de votar o texto”, disse José Aníbal.
Para o senador, o governo não fez o que fez o relator, ouvindo todo o setor e o governo e realizando audiências públicas. “Nós temos plenas condições de votar a matéria, um texto completo, um excelente trabalho do senador Serra e aprimorado pelo senador Jean Paul. Não haveria razão para essa precipitação do Executivo”.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão, a edição da MP faz parte de uma estratégia do governo para que temas considerados relevantes comecem e terminem a tramitação na Câmara. “Na Câmara, a maioria reza a cartilha do governo. É isso que está ocorrendo no Parlamento brasileiro. Tem sido assim, o governo chama o Centrão e quer aprovar de tal forma. Aprovou e acabou”, disse o presidente da CAE.
Aníbal concordou: “esse processo começa na Câmara e volta para lá retirando tudo o que foi construído nesta Casa. Concordo que se aprimore o texto, mas nunca com os jabutis”.
Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, deveria devolver a medida provisória ao Executivo. Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a CAE aprovou um requerimento ao presidente do Senado para que ele rejeite a MP.
Relatorias – Durante a reunião, o senador José Aníbal foi designado relator de três projetos que estavam sob relatoria de Serra. De autoria de Álvaro Dias (Pode-PR), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 46/2019, trata sobre limites de endividamento global da União, Estados e Distrito Federal.
Além disso, vai relatar projeto sobre tratamento de pacientes com doenças neuromusculares com paralisias motoras (PLC 42/2017), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e sobre criação de uma política nacional de bibliotecas (PLS 28/2015, do então senador Cristovam Buarque.
Votações – Na CAE, o senador ainda votou favoravelmente ao PL 2920/2019, que repassa recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos; e ao PL 2835/2019, que reduz a taxa de emissão de certificado de homologação para aviões, helicópteros, dirigíveis e balões.