José Aníbal prestigia posse de Comissão de Direito da Energia da OAB-SP
José Aníbal prestigia posse de Comissão de Direito da Energia da OAB-SP
Secretário fez palestra sobre o panorama energético de São Paulo e colocou a pasta que comanda à disposição da nova comissão
O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, participou nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, da cerimônia de posse da nova Comissão de Direito da Energia da OAB-SP. Luiz Flávio Borges D`Urso, presidente da entidade, empossou o advogado Fabrício Soler na presidência da comissão, ficando Horário Conde Sândalo Ferreira na vice-presidência.
A comissão surge para atuar de maneira mais efetiva nas questões referentes ao abastecimento de energia, sobretudo no que tange às obrigações legais das concessionárias e também aos direitos dos consumidores.
De acordo com Soler, a comissão deverá acompanhar reuniões e audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). A OAB-SP também quer um assento no Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), responsável por elaborar o Plano Estadual de Energia.
Fabricio Soler destacou também a questão da renovação das concessões do setor elétrico que vencem nos próximos anos. A demora do Governo Federal em definir se haverá prorrogação das concessões ou novos leilões tem gerado incertezas e insegurança econômica entre as empresas e os investidores do setor.
O secretário José Aníbal, que proferiu uma palestra sobre o panorama energético no estado de São Paulo, defendeu a prorrogação das concessões. “O caminho é este. O resto é fantasia, piada”. A respeito do pré-sal, Aníbal afirmou que os royalties são importantes, “mas a prioridade é trabalhar as potencialidades do pré-sal. Isso envolve, entre outras iniciativas, qualificação e capacitação de profissionais, fornecedores, e demais segmentos que integrarão esta enorme cadeia, de forma a proporcionar salário e renda para a população”.
O secretário também ressaltou a necessidade se melhorar o marco regulatório do setor elétrico, por exemplo, acabando com os expurgos de dias “atípicos” da mensuração dos indicadores de qualidade das distribuidoras. Por fim, colocou a Secretaria da Energia à disposição da nova comissão, ressaltando que ela “aumenta a importância da atuação do direito no setor”.