Discurso do senador José Aníbal na Tribuna do Senado – 08/11/16
O SR. JOSé ANíBAL (Bloco Social Democrata/PSDB – SP) Sr. Presidente, Pastor Valadares, não tenho a notícia tão entusiasmada do Senador Paim sobre o acolhimento ao seu livro. Eu não publiquei nenhum livro ainda aqui Senado. Mas quero fazer algumas considerações sobre uma reunião que tivemos hoje, Presidente, uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos, para a qual foram convidados – e estavam presentes – quatro debatedores, dois que foram lá explicar, justificar, mostrar as razões que levaram o Governo a propor a PEC 241, conhecida como PEC do Teto e que o Senador Ferraço disse que devia melhor ser conhecida como a PEC da Responsabilidade Fiscal, coisa com que eu concordo; e dois debatedores que foram fazer um questionamento à PEC, um questionamento muito mais político, ideológico do que um questionamento técnico, que tem sustentação.
Eu nem ia trazer esse assunto ao plenário, Sr. Presidente. Entretanto, ouvi a fala da Senadora Vanessa Grazziotin agora há pouco. E a fala da Senadora é um solilóquio: ela fala com ela mesma. Mas, já que ela fala da tribuna do Senado, é importante que a gente venha aqui para contrapor à fala da Senadora Grazziotin um pouco de realidade.
O Brasil acaba de enfrentar uma eleição. E o Partido da Senadora Grazziotin, o PT, perdeu quase todas as posições, considerando a relevância das posições que tinha e a insignificância das posições que tem hoje, em relação ao que tinha até então. Quer dizer, houve um recado muito claro dos eleitores: “Nós não queremos isso que o Senado da República, o Congresso Nacional afastou!” E não é só a ex-presidente; é tudo o que ela representa, é tudo o que representa esse lulopetismo, que, ao longo de quase treze anos e meio, colocou-nos na pior crise econômica da nossa História.
Foram apresentados lá hoje, Sr. Presidente, gráficos dos últimos 120 anos. Não houve nenhum outro momento na História do Brasil em que nós tenhamos chegado a uma queda na economia tão forte como nesses últimos três anos, 2014, 2015, 2016. E a gente que causou essa queda, que foi deslocada do poder há três meses, vai à Comissão dizer: “Não, é preciso gastar, para estimular consumo, estimular emprego!”
São irresponsáveis, são portadores de uma síndrome grave que é ignorar a realidade muito grave, mas, sobretudo, ignorar a realidade no que ela tem de nefasta para os brasileiros: 12 milhões de desempregados, 22 milhões se contarmos aqueles que já desistiram de procurar emprego, ou aqueles que tentam, mas não conseguem. Enfim, é um contingente formidável dos brasileiros em idade adulta que está privado de renda, por um governo danoso e desastroso que deu R$500 bilhões ao BNDES, para este distribuir entre seus amigos, os ditos campeões nacionais, que não geraram um novo negócio no Brasil. Fizeram aquisições aqui e acolá, mas não investiram em tecnologia, não investiram em produção, não investiram em infraestrutura.
Desastre, compadrio. E o mesmo compadrio que eles alimentaram nas renúncias fiscais. Neste ano, Sr. Presidente, as renúncias fiscais devem chegar a mais de R$200 bilhões. Com urgência, nós temos que interromper essa sangria.
O resultado disso, do ponto de vista de competitividade, do ponto de vista de produtividade, é praticamente nenhum. De novo compadrio! Essa gente usou o capitalismo brasileiro sob um discurso esquerdista, para estabelecer com ele, o capitalismo brasileiro, uma relação promíscua e com os atores que lhes faziam a corte, do mesmo modo que hoje tomam a distância necessária, porque o significado desse governo é profundamente danoso para o País, como mostraram as eleições.
Agora, a Senadora vem aqui e a fala dela é repetitiva. Ela tenta cobrar muito comparações com o Governo Fernando Henrique. O Governo Fernando Henrique deixou uma herança bendita para esse Governo Lula. Foi graças a ela que esse governo conseguiu engrenar. Eles não tinham sequer um plano para combate à pobreza, o programa deles de Fome Zero era um blefe, tanto que eles logo tiveram que abrir mão disso e adotar os quatro programas do Governo Fernando Henrique, que eram o Vale Gás, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola.
Então, há ali um ambiente, uma situação que é de derrota total, não aceitação e reiteração, tentando buscar, através da mentira, tirar alguma coisa, seja através de comparação, seja através de dizer que é possível fazer isso ou aquilo hoje. O que é possível fazer hoje é o contrário do que eles estavam fazendo, senão o Brasil não sobrevive.
Esses irresponsáveis, inconsequentes, até o último dia, agravaram o desastre brutal que provocaram nas contas públicas; nas empresas públicas, que foram pilhadas, Petrobras e Eletrobras, destacadamente; nos fundos de pensão, instrumento poderoso para financiamentos imobiliários, financiamentos de toda a natureza, financiamentos de infraestrutura, foram pilhados. Para que os brasileiros saibam, só o fundo de pensão dos Correios terá que pagar – os funcionários ativos e inativos –, durante 23 anos, 17% a mais de contribuição para cobrir o rombo deixado pelo lulopetismo.
Então, a minha fala tem muito o sentido, Sr. Presidente, de tentar recuperar certa racionalidade no debate. O PT criminalizou o debate durante todo o tempo em que esteve no governo – nós contra eles, eles contra nós, o bem contra o mal. Agora, derrotados de uma forma acachapante nas eleições, eles buscam outro caminho para dizer que é possível, imediatamente, recuperar crescimento se adotarmos a receita deles, que foi a receita do desastre da nova política econômica. Aquilo foi um blefe para, até quando deu, pilhar as contas públicas, desorganizar a economia e ficar no poder. No fundo, esse é um partido que tem uma vocação de poder em que vale tudo, e o que menos vale é o compromisso com os brasileiros, com os trabalhadores, com políticas sustentáveis na área social, na área econômica.
A partir de agora, Sr. Presidente, convicção minha, decisão minha, vou ocupar esta tribuna todos os dias, para evitar que o solilóquio petista prossiga como eles têm feito reiteradamente, inclusive nas Comissões. Eles fazem reuniões, fazem convocações, para, na fala deles, reiterar sem dar nenhuma consequência prática que possa nos ajudar a sair dessa situação.
https://www.youtube.com/watch?v=ox3Shb0JFd4Foto: Gerdan Wesley