Discurso do senador José Aníbal na Tribuna do Senado – 09/11/16

Sr. Presidente sainte e entrante – temos ali dois Senadores: Senador Cidinho presidindo e Senador Paulo Paim ao seu lado –, Senadora, é uma satisfação estar aqui, nesta tribuna, no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está votando pela admissibilidade da PEC 55, conhecida como PEC do teto e rebatizada pelo Senador Ferraço como a PEC da responsabilidade fiscal, das contas públicas organizadas, das contas públicas que não desorganizam a economia e que não provocam esse desastre lulopetista dos 12 milhões de desempregados apurados pelos institutos de pesquisa e de mais 10 milhões que já cansaram de buscar emprego e que, de qualquer maneira, se encontram em situação semelhante.

Fui antecedido aqui por dois sócios-fundadores, dois sócios eminentes do estelionato eleitoral de 2014, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Humberto Costa. O estelionato, já no dia seguinte à eleição, começou a se tornar público para todo o Brasil e nos fez penar durante 15 meses, 16 meses, 17 meses, com a tragédia desse dito segundo mandato Dilma, lulopetista, um desastre.

O que é impressionante, Sr. Presidente, é ver a Senadora Vanessa no seu solilóquio, como mencionei ontem, de novo, falando com ela própria, porque o Brasil já não escuta isso. é tal a quantidade de mentira, é tal a quantidade de reflexões que procuram, de algum modo, eximi-los dos crimes todos que cometeram que não se pode dar ouvido a isso, mas, já que ela vem aqui e fala, é importante que possamos mencionar. Ela não está preocupada nem com os Estados Unidos, que foi o pretexto da fala dela, nem com o Brasil. Ela está preocupada com a sua sobrevivência, até porque o Partido ao qual ela pertence saiu muito mal nessas últimas eleições, saiu em uma situação deplorável, saiu em uma situação de absoluta rejeição da opinião pública.

O Partido dos Trabalhadores vai governar cidades que, em um País imenso como o Brasil, acolhem 6 milhões de brasileiros. Infelizmente para eles, esses terão gestões petistas, sendo que o padrão petista de gestão é o padrão do desastre, sempre caminhando na direção do desastre. Enquanto há bonança, eles dilapidam a bonança; depois, eles xingam os que querem tirá-los do poder. Aqui eles foram tirados do poder, e a opinião deles, hoje, vale a expressão que eles têm: quase nenhuma na sociedade. Portanto, vão continuar xingando.

“Aqui, no Brasil aconteceu algo semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos, só que aqui foi um golpe, não foi impeachment”. é uma recusa total à realidade. “Foi uma maioria eventual”. é uma maioria que está se consolidando, tanto na Câmara como no Senado, e tem nos permitido votar matérias relevantes e cruciais para que o Brasil saia desse buraco em que eles nos deixaram; é uma maioria consistente e comprometida para sair da crise, criar credibilidade e fazer voltar o emprego.

Eles estão desesperados, porque achavam que, nos seus procedimentos não republicanos, nas suas práticas totalmente condenáveis e tornadas públicas pela Operação Lava Jato e por outras, iriam se perpetuar no poder, iriam conseguir mentir para todos durante todo o tempo. Deram com os burros n’água e estão aí em um desassossego, em um desespero… E há a reiteração da mentira, sucessivamente. Não sabem nem o que estão dizendo, quando dizem, por exemplo, que nós queremos acabar com a Lava Jato. Não, nós queremos que o pessoal do PT, o lulopetismo, pague pelo que fez, e a Lava Jato está impondo penalidades e responsabilidades a essa gente e deve continuar. é fundamental que ela continue e vai continuar. Os brasileiros querem isso. Aí falam de um projeto neoliberal. E o projeto deles? Foi o projeto da pilhagem, do assalto aos cofres públicos, da roubalheira, da má gestão que destruiu as empresas estatais. Quase afundam a Petrobras.

Há sentido em ficar respondendo a essa gente? Há o sentido da reiteração desses crimes todos cometidos pelo lulopetismo, do qual a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Humberto Costa foram sócios atuantes, ativos e, hoje, no desespero da derrota, se sentem na obrigação de vir aqui tentar nos contrabandear mentiras.

Vamos pegar a PEC do teto. O Senador disse: “Amarra por 20 anos”. Mentira, Senador! Não seja mentiroso! Não ocupe o plenário do Senado e a TV do Senado para falar mentira! A PEC determina que, de fato, durante 20 anos, viveremos sob esse regime do teto, que obriga o Governo a gastar, no ano seguinte, no Orçamento, o Orçamento do ano anterior mais a inflação do ano anterior, mas, depois de 10 anos, é possível, a cada período de governo, fazer mudanças na emenda constitucional. E, todos os anos, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, poderá modificar, inclusive, investimentos na área da saúde e da educação, ampliando esses investimentos desde que reduza em outras áreas. O total não pode ser mexido, ele será corrigido pela inflação, não sofrerá nenhuma perda – esse é o primeiro ponto –, mas o Senado pode, eventualmente, achar que tem que acrescentar recursos nessa ou naquela área, sendo que aí vai ter que tirar de algum lugar.

Segundo, o Senador Humberto Costa precisa saber fazer conta. Fazer conta é elementar, sobretudo para um homem público. é por isso que eles trataram as contas públicas com tal desdém, com tal irresponsabilidade, porque eles achavam que podiam pilhar todo tempo e não sofrer nenhuma consequência, e as contas públicas não iriam ficar tão deterioradas como estão hoje. Ele disse o seguinte: “O Relator da PEC, Eunício, lá na Comissão de Constituição e Justiça, está dizendo que, já no ano que vem, teremos recursos adicionais na saúde, mas não teremos, porque caiu a receita. E, no cair da receita, a porcentagem cai também”. Enfim, é um raciocínio de quem não está aqui para explicar, de quem não está aqui interessado em debater ou discutir coisa alguma. A verdade é a seguinte: neste ano, são mais ou menos R$100 bilhões destinados à saúde pública no Brasil – equivalem a 13,2% do Orçamento deste ano. No ano que vem, o piso da saúde não será mais 13,2%, será 15% – ele vai aumentar 1,8. Isso significa que nós teremos mais 1,8, no Orçamento do Brasil, além do orçamento da saúde deste ano no orçamento da saúde do ano que vem, mais o reajuste da inflação deste ano. Então, nós teremos, no ano que vem, provavelmente, algo em torno, no total, a vinte e poucos bilhões a mais no orçamento da saúde sobre este ano. E ele vem aqui e diz que isso não é verdade. E nem é capaz de sustentar um debate. Se estivesse aqui, eu daria a palavra a ele. Vem aqui mentir, vem aqui tentar enganar os brasileiros, enganar as pessoas. No que se refere à educação, é a mesma coisa. Ele só grita: “Tem razão, vai reduzir a educação”. Vai nada, Senador! Vai manter como piso 18%. E, se o Congresso Nacional, no Orçamento do ano que vem para 2018, quiser acrescentar recurso, poderá fazê-lo. “Não, porque querem privatizar a educação”. Bando de mentirosos! Nem votaram agora o recurso para pagar o Fies. Fizeram um programa sem sustentabilidade. Demagogos, gente que não tem compromisso com programas sustentáveis.

Depois deles, é aquela frase que os franceses usam muito: depois de nós, o dilúvio. De nós, eles receberam uma herança bendita. Agora, eles querem nos jogar um dilúvio, mas nós estamos construindo não só a Arca de Noé, mas um País novo. Não é fácil. Os desafios não são pequenos, mas não serão essas reiterações mentirosas, desonestas que eles fazem aqui todos os dias… Eu, como disse ontem, virei todos os dias aqui falar após a fala deles, para desqualificar essas mentiras.

Inclusive, eu imaginei que a Senadora tivesse tido um ato de lucidez e ia tentar fazer uma análise do resultado das eleições americanas. Não. Nem isso. Ela só gritou aqui um pouco contra o novo eleito. De fato, há preocupações. Até para a recuperação do Brasil, para o crescimento do Brasil, é importante que as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos continuem crescendo, ou melhor, voltem a crescer. é nisto que o Governo Temer e o Chanceler José Serra se empenham hoje, entre outras coisas: ampliar o espaço de comércio exterior para os produtos brasileiros, não só commodities, mas produtos de toda natureza e serviços. Enfim, é ação proativa, ação para sair da crise; não é ideologia velhaca de dar dinheiro para governo quebrado e irresponsável, como esse governo venezuelano e outros, e dar dinheiro que não é escriturado, para receber em troca favores que não podem ser tornados públicos – mas agora estão ficando públicos. Essa velhacaria petista no comércio exterior e na diplomacia internacional. Enfim, com relação ao novo Presidente agora eleito – que já, na primeira fala dele, moderou bastante o que vinha dizendo antes –, depois de uma campanha eleitoral americana que parece ter sido uma das que tiveram um nível menos apreciável dos últimos anos, a nossa expectativa é de que realmente o novo eleito tenha uma postura não belicosa, não belicista. E, pelo contrário, o que o mundo espera de uma nação como os Estados Unidos é um compartilhamento positivo, com o sentido de estimular o crescimento, estimular a boa relação entre os povos, atuar conjuntamente para evitar conflitos, e não o contrário disso. Enfim, não foi isso o que ela quis falar. Ela quis usar como pretexto a crítica ao novo Presidente americano para fazer críticas a nós que estamos aqui hoje governando o Brasil. O que ela fala é um “samba do crioulo doido”, como dizia o grande Stanislaw Ponte Preta.

Sr. Presidente, eu queria também, pela oportunidade, dizer que não é de hoje o horror desses petistas, do lulopetismo e dos seus associados a qualquer procedimento de integridade, transparência e equilíbrio nas contas públicas. Em 2000, já na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, disseram coisas terríveis aqui – a Senadora Heloísa Helena, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Roberto Saturnino. Como esses não estão mais aqui, eu não vou me referir a eles. No entanto, eu vou me referir ao Senador Roberto Requião, que, naquele momento, disse que “estamos revogando a República, estamos restabelecendo o Império e transformando os governos de Estado e prefeituras em satrapias”. Tudo isso porque o Governo Federal quis fazer a Lei de Responsabilidade Fiscal, Senador José Agripino, uma lei que foi fundamental para que o Brasil recuperasse credibilidade e tivesse contas públicas organizadas. Votaram contra. Sempre votam contra. Sempre são o quanto pior melhor.

Brasileiros, entendam isto: petismo, hoje, exclusivamente o quanto pior melhor. Como eles estão no pior, eles querem trazer o Brasil inteiro para o pior. Felizmente, eles não vão conseguir.

Quero fazer, por último, Sr. Presidente, um registro de história. Espero até que algum Senador do PMDB, Senadora Simone Tebet, possa também fazê-lo. O PMDB lançou um belo livro hoje chamado: 50 anos – PMDB, o Partido que muda o Brasil. De fato, é um texto muito interessante porque vem desde a fundação do PMDB. E nós do PSDB praticamente todos somos originários do PMDB, desde o início do Partido, quando os partidos, Sr. Presidente, foram extintos, as garantias suspensas, e a eleição passou a ser indireta. Isso foi um passo seguinte da consolidação da ditadura instaurada em 1964.

O livro é uma boa oportunidade para se acompanhar esses 50 anos da história do Brasil. Quero dizer que o PMDB fez muito bem em reverenciar a sua própria história, que está, realmente, muito associada à luta pela democracia no Brasil, onde uma figura reverenciada aqui certamente se destaca. Por essa foto emblemática, pode-se ver o quanto essa figura – refiro-me ao Dr. Ulysses Guimarães –, durante anos e anos aqui, nesta Casa e no Congresso Nacional, conduziu, em boa medida, o processo pelo restabelecimento da democracia no Brasil. Essa imagem do Dr. Ulysses não é um retrato, mas um pequeno desenho da silhueta dele, que esteve no PMDB desde a fundação do Partido até a sua morte.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

https://www.youtube.com/watch?v=z4NHRxRMFuM 

Foto: Gerdan Wesley