20 de Novembro: Dia da Consciência Negra
20 de novembro é Dia da Consciência Negra
Data relembra resistência do líder quilombola Zumbi dos Palmares; para Tucanafro, ações afirmativas ajudam a reduzir desigualdades raciais no Brasil
O dia 20 de novembro marca o aniversário da morte de Zumbi ocorrida em 1695. Símbolo da resistência contra a escravidão em nosso país, Zumbi nasceu no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, Alagoas.
Na língua banto, Zumbi significa “Senhor da Guerra” ou “Fantasma Imortal”. O líder negro liderou o Quilombo dos Palmares nos combates contra os ataques do bandeirante Domingos Jorge Velho, que lutava pela destruição daquele reduto de resistência negra.
Perseguido pelo bandeirante, Zumbi foi morto numa emboscada, na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, depois que Antônio Soares, um de seus homens de confiança, foi capturado e torturado dias antes.
Zumbi foi o último líder do mais importante quilombo do Brasil, Palmares, onde viveram quase 30 mil pessoas. Por sua bravura, Zumbi é considerado o símbolo maior da luta contra a opressão racial no Brasil.
A resistência heróica de Zumbi inspirou a Lei nº. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu nas diretrizes curriculares da rede de ensino a História da África e da Cultura Afro-Brasileira. Essa medida tem por objetivo aprofundar a igualdade racial e discutir a herança africana na cultura brasileira.
TUCANAFRO
Na opinião do Movimento Negro do PSDB (Tucanafro), “as desigualdades raciais forjaram uma sociedade segmentada e estratificada em função da cor do indivíduo”. Por isso, políticas públicas de ação afirmativa e promoção da igualdade são imprescindíveis para a redução das desigualdades. O Tucanafro estabeleceu oito ações voltadas a este objetivo:
1) Implantar o Plano Estadual de Ação Afirmativa para a Promoção da Igualdade de Oportunidades, contendo um programa de metas, um orçamento compatível e uma comissão técnica para coordenação e acompanhamento do plano.
2) A partir do Plano Estadual, implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais, para incluir nos currículos o ensino de História da África e dos Africanos no Brasil, instituída pela Lei 10.639/03 e regulamentada pelo Parecer CP/03, além de garantir dotação orçamentária específica da Secretaria Estadual de Educação.
3) Implementar no Plano Estadual de Saúde a Política de Atenção Integral à Saúde da População Negra, contemplando as especificidades geracionais, religiosas, de gênero, rural e urbana. Implementar também uma política de atenção às pessoas com doença falciforme e criar Centros de Atendimento Especializados em doenças da população negra, tais como pressão alta, doenças vasculares, anemia falciforme, entre outras, e estender esses benefícios às comunidades remanescentes de quilombos.
4) Implantar um Programa Estadual de Ação Afirmativa no Mercado de Trabalho, materializando o Decreto nº 4.228 de 2002, do presidente Fernando Henrique Cardoso, adotando políticas de ação afirmativas e promoção de igualdade no mercado de trabalho, tanto no setor público como no privado, e assim constituir um principio definidor da inclusão dos afrodescendentes.
5) Abrir os quartéis da Polícia Militar para cursos e reuniões sobre racismo, xenofobia, homofobia e outras formas de discriminação correlatas, visando a interação da sociedade com os batalhões e companhias.
6) Criar Comitês Regionais de Superação da Discriminação étnico-racial, do Racismo e Promoção da Igualdade Racial, inicialmente nas regiões administrativas com maior presença de contingente negro.
7) Criar uma Rede de Centros de Referência em Direitos Humanos e Promoção da Igualdade seguindo como modelo funcional e estrutural as Agências de Desenvolvimento Local, disponibilizando e qualificando o CIC/ CRAVI, além de, em parceria com a Defensoria Pública, instituir as Câmaras de Mediação.
8) Implantar o Plano Estadual Quilombola com o objetivo de consolidar as ações do Estado e realizar efetivamente todas as melhorias necessárias para a elevação da qualidade de vida das populações remanescentes de quilombos.