Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP) informaram que vão apresentar textos alternativos à PEC 23/2021, que estabelece novo regime de pagamentos para os precatórios. A proposta foi aprovada esta semana pela Câmara e pode assegurar os recursos para o pagamento do Auxílio Brasil. As novas PECs pretendem garantir o benefício para as pessoas mais vulneráveis, sem que haja quebra do teto de gastos.

SENADORES SUGEREM ALTERNATIVAS À PEC DOS PRECATÓRIOS O OBJETIVO É ASSEGURAR AJUDA AOS MENOS FAVORECIDOS, SEM ULTRAPASSAR O LIMITE DO TETO DE GASTOS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO A PEC que estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios foi aprovada esta semana pelos deputados e agora será analisada pelo Senado. O senador Oriovisto Guimarães do Podemos do Paraná anunciou a apresentação de uma PEC alternativa, fruto de um trabalho em conjunto com técnicos da Instituição Fiscal Independente do Senado e de seu gabinete. Conforme o senador, é possível estabelecer um auxílio permanente sem furar o teto de gastos:  É possível, sim, estabelecer um auxílio de R$400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um governo. É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos. Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos. A PEC está escrita, está explicada, está justificada. O senador José Aníbal do PSDB de São Paulo afirmou que também vai propor uma PEC alternativa, com recursos suficientes para pagar o Auxílio Brasil: Eu também estou apresentando uma PEC, que discrimina recursos suficientes a pagar o Auxílio Brasil, a prover renda para brasileiros que estão na miséria, sem renda…Mas só com este propósito de que essa ação tão emergente e tão urgente não sirva para furar o teto e nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios.. E que a gente possa manter esse benefício não só por um ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário. O senador Antonio Anastasia do PSD de Minas Gerais concordou com a apresentação das propostas alternativas. Para ele, por se tratar do financiamento de um programa social imprescindível para as pessoas vulneráveis do Brasil, toda nova opção técnica, que seja criativa e ousada, merece ser analisada.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro