José Aníbal critica MP 577 em audiência pública em Brasília

José Aníbal critica MP 577 em audiência pública em Brasília

Como presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Energia, José Aníbal considerou que a Medida Provisória 577 não tem grande efeito no setor. “Sem ela, o resultado seria o mesmo”, disse em sua fala durante a audiência pública realizada em Brasília nesta terça-feira.

A MP foi publicada em agosto deste ano com o objetivo de facilitar a possibilidade de intervenção do governo em empresas do setor elétrico em dificuldade financeira ou em recuperação judicial.

“A medida provisória ficou conhecida no mercado por causa Celpa [a distribuidora do Pará, controlada pelo grupo Rede Energia, que estava endividada]. Essa banalização de medida provisória é algo que a gente devia, se puder, não fazer. Faço essa observação não como mérito desta MP. O governo já tem os instrumentos, mas acentuo que essa facilidade não acrescenta proteção ao consumidor, a famílias e empresas. O que acrescenta segurança é a capacidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).”