José Aníbal apresenta PEC contra os supersalários de agentes públicos
Em pronunciamento na Tribuna nesta quinta-feira (17), o senador José Aníbal enalteceu a iniciativa do Senado de criar uma comissão para combater os supersalários – a Comissão Especial do Extrateto -, da qual faz parte, e explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai apresentar neste mesmo sentido, de enfretamento aos vencimentos mensais que extrapolam o teto constitucional.
Aníbal disse que a PEC vai estabelecer que nenhum agente público possa receber de órgão ou entidade pública em um mesmo mês, sob qualquer título, cumulativamente ou não, qualquer valor que ultrapasse o subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Atualmente o valor – teto do funcionalismo público – é de R$ 33.763,00).
Ficam excluídos desse cálculo apenas os pagamentos de parcela adicional de férias, 13º salário e ajuda de custo para remoção, diárias e transporte em viagem realizada por força de atribuições do cargo.
“Esse projeto prevê que o pagamento de qualquer benefício extra ou verbas indenizatórias só poderá ser feito mediante decisão judicial, e também elimina a regalia de 60 dias de férias, hoje em vigência para o Judiciário, passando para 30 dias, como todos os outros brasileiros têm direito”, afirmou o senador.
Repúdio ao extremismo
José Aníbal repudiou os protestos agressivos que começam a pipocar pelo País “com baderna e afronta às instituições”, como o ocorrido na última quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados.
“Os extremistas que invadiram o plenário da Câmara deixaram claro o seu desapreço pela democracia. Ao invocar uma improvável intervenção militar e tratar com truculento desrespeito a instituição onde os interesses do povo são representados, desnudaram o caráter autoritário da sua causa”, afirmou.
O tucano lembrou que protestos dessa natureza, como os que ocorreram também na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em escolas e universidades, não vão ajudar o País a sair da crise.
Segundo Aníbal, muitas dessas manifestações são contra a Proposta de Emenda à Constituição que fixa limite aos gastos públicos e à Medida Provisória que reformula o ensino médio. Mas, de acordo com o senador, os autores desses protestos não apresentam propostas alternativas.
“No que se refere à educação, eles querem manter como está. E os resultados dos exames de avaliação mostram que manter como está é continuar em um caminho que não tem progresso: ou é de estagnação ou é de retrocesso. é preciso mudar”, avaliou. Em relação ao teto de gastos públicos, na avaliação do senador, não há outro caminho para tentar reerguer o País. “Eu tenho convicção de que vamos aprovar essa PEC que limita o gasto público irresponsável. O Brasil está devastado pelas políticas do governo anterior. Tem que acelerar concessões, tem que ampliar acordos comerciais, tem que tornar a legislação trabalhista favorecedora do emprego e não do discurso demagógico”, completou.
https://www.youtube.com/watch?v=BnF5ZqsVLucFoto: Gerdan Wesley