Discurso do senador José Aníbal na Tribuna do Senado – 17/11/16

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, em primeiro lugar, dizer também das minhas boas memórias com respeito ao Senador Ramez Tebet, pai da nossa companheira Simone Tebet.

Ontem à noite, no jantar que tivemos com o Presidente da República, começamos a observar Bancadas que realmente se distinguem aqui no Senado, que estão sempre presentes, são ativas, e a primeira menção que veio foi justamente a Bancada do Mato Grosso do Sul, com a nossa Senadora Simone Tebet, com o Senador Moka e com o Senador Pedro Chaves – uma mera coincidência com essa sua fala hoje aqui, que engrandece a política do País com personagens dessa estatura.

Eu queria falar, Sr. Presidente, sobre acontecimentos de ontem que nos impactaram a todos e dizer que eles não fazem bem à democracia. Protestos agressivos que começam a pipocar pelo País com baderna e afronta às instituições não vão nos ajudar a sair da crise. Palavras de ordem não têm o condão de remediar a realidade, e os episódios ocorridos ontem merecem absoluto repúdio de todos os que prezam respeito à lei e ao direito de manifestação pacífica de todos. Esse tensionamento não acrescenta nada à lucidez e à determinação de todos – oposição, Governo, neutros – que querem que o País realmente levante a cabeça e dê a volta por cima.

Os extremistas que invadiram o plenário da Câmara deixaram claro o seu desapreço pela democracia. Ao invocar uma improvável intervenção militar e tratar com truculento desrespeito a Instituição, onde os interesses do povo são representados – se bem ou mal, é outra história, que cabe aos eleitores julgar e decidir –, desnudaram o caráter autoritário da sua causa. Mas não foi apenas a Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também. Há manifestações em escolas e universidades pelo País afora, sob a etérea bandeira da rejeição à proposta de emenda à Constituição que disciplina os gastos públicos federais e à medida provisória que reforma o ensino médio, ambas em tramitação no Congresso.

Que alternativas eles têm a isso? No que se refere à educação, manter como está. E os resultados dos exames de avaliação mostram que manter como está é ir em um caminho que não tem progresso: ou é de estagnação ou é de retrocesso. é preciso mudar.

O governo anterior, inclusive, mandou alguma coisa nesse sentido de mudanças curriculares. No entanto, estão aí nas ruas, ocupando escolas, um movimento fundamentalmente ideológico e resistente a mudanças que atualizam, tornam contemporâneo o ensino no Brasil.

De outro lado, a medida com relação ao teto de gastos. Eu tenho convicção de que vamos aprovar essa proposta de emenda à Constituição que aqui no Senado tem o nº 55.

Sr. Presidente, eu tenho quantos minutos para falar? Ah, bom.

Isto é, nós vamos votar e aprovar, em primeiro turno, daqui a duas semanas, aqui nesta Casa, e na semana dos dias 11 e 12 de dezembro, em segundo turno. Não há outro caminho para tentar reerguer o Brasil. O Brasil está devastado pelas políticas do governo anterior. Tem que acelerar concessões, tem que ampliar acordos comerciais, tem que tornar a legislação trabalhista favorecedora do emprego e não do discurso demagógico que, muitas vezes, inclusive, é encampado pelas centrais sindicais como se por ali estivessem defendendo interesses dos trabalhadores. E dos 22 milhões que estão desempregados – 12 milhões nas estatísticas do IBGE e 10 milhões que já nem mais procuram emprego, sem esperança?

Nós agora também temos aqui nesta Casa outra medida saneadora, o combate aos supersalários, o extrateto, que, a cada dia, vai mostrando que é um dreno pelo qual bilhões e bilhões de reais são transformados em renda indevida do ponto de vista da Constituição, que estabelece teto, mas um teto que é reiteradamente transgredido.

Eu, inclusive, coincidindo com esse movimento da Comissão, da qual tenho a satisfação de participar, Presidida pelo Senador Otto, e que tem como Relatora a Senadora Kátia Abreu, estou apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição que vai na mesma direção e que estabelece que nenhum agente público receberá de órgão ou entidade pública em um mesmo mês, sob qualquer título, cumulativamente ou não, qualquer valor que ultrapasse o subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Isso tem que se aplicar nos Municípios, tendo como referência o subsídio do Prefeito, nos Estados e no Distrito Federal, o Governador, subsídio dos Deputados Estaduais, subsídios dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E digo mais ainda, proponho mais ainda: para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI – esse que determina que sob nenhum pretexto se poderá ganhar além do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal –, somente não serão computadas nesse cálculo parcelas relativas a adicional de férias, décimo terceiro salário, ajuda de custo para remoção, diárias e transporte em viagem realizada por força de atribuições do cargo.

Em outras palavras, Sr. Presidente, eu quero deixar muito claro nesse projeto, nessa Proposta de Emenda à Constituição que os benefícios e verbas indenizatórias além dos vencimentos básicos vão impedir que eles sirvam, como ocorre hoje, para burlar o teto. Essa é uma questão central, porque o teto é sistematicamente burlado.

Eliminar a regalia de 60 dias de férias, hoje em vigência, para o Judiciário, 30 dias como os outros brasileiros, e o pagamento de qualquer benefício extra ou verbas indenizatórias só poderão ser feitos mediante decisão judicial.

A situação em que nos encontramos, Srªs e Srs. Senadores, é muito grave, porque nós não temos nenhum indício firme de que se inicia o processo de recuperação, embora hoje, numa das estatísticas, que é usada inclusive para o cálculo do PIB, já haja um leve crescimento de 0,15% no mês de setembro com relação ao mês anterior. Mas não é ainda uma indicação firme de que estamos retomando um movimento de crescimento e de retomada do emprego. é preciso fazer mais, muito mais.

Há hoje uma sensação e um desejo na sociedade de que as coisas melhorem, mas a realidade objetiva que nós temos é, parafraseando Drummond, grande poeta.

“A festa acabou, a noite esfriou, e tudo mofou.”

E o mofo só será eliminado com o melhor detergente de que se tem notícia: a radiante e intensa luz do sol. Inclusive no que se refere a extrateto no salário, no que se refere à Emenda à Constituição nº 55, que estabelece o teto para o crescimento do Orçamento, reforma da Previdência, legislação trabalhista. Ou o Brasil assume um compromisso com a mudança e com a recuperação da economia, ou o Brasil corre um sério risco, Sr. Presidente, de ir num caminho como esse que hoje cursa infelizmente a Grécia, que já perdeu 25% do PIB pelos malfeitos de sucessivos governos que não encararam a crise com a energia, com a coragem e com a determinação com que ela tem que ser encarada.

Quero saudar a disposição que vi ontem, no jantar que fizemos no Alvorada, primeiro do Presidente da República, Michel Temer, em dar curso à política de reformas, do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que em certo momento disse que a Câmara está pronta para votar a reforma da Previdência, depois de todos os tumultos daquele dia, e do Presidente do Senado que se estendeu sobre várias mudanças que estamos em curso de votar ainda este ano no plenário do Senado Federal.

Sr. Presidente, para mim, é uma satisfação estar aqui e, ao mesmo tempo, uma pena. A pena porque eu acreditava que há 20 anos, com o Plano Real, o Brasil iniciava um caminho virtuoso e que a alternância de governo não levaria o País a uma situação de crise profunda como está hoje. Mas a satisfação porque naquele momento eu fui o responsável, como Líder do PMDB, na Câmara dos Deputados, de encaminhar as reformas.

Agora, sob a liderança do nosso Senador Paulo Bauer, que se encontra aqui neste plenário, e de tantos outros Líderes desta Casa, eu me sinto muito gratificado de estar participando, sabendo das dificuldades, do sacrifício que se impõe, dessas votações que certamente vão criar uma esperança para os brasileiros.

Muito obrigado.

Foto: Gerdan Wesley