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Proposta de José Aníbal, Alessandro Vieira e OriovistoGuimarães abre espaço de R$ 99 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil Os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram, nesta quarta-feira (17), uma emenda com texto alternativo à PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende garantir recursos para o programa Auxílio Brasil, sem prejuízo do pagamento dos precatórios. O novo texto também permite que sejam beneficiados,…

O senador José Aníbal (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 40/2021 - a PEC da Emergência Social - uma alternativa à chamada PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que sua proposta vai possibilitar o pagamento do auxílio à parcela mais vulnerável da população, sem deixar de pagar as dívidas com os credores dos títulos precatórios e mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal. O Congresso Nacional, segundo José Aníbal, está diante de um enorme desafio, que…

O senador José Aníbal (PSDB-SP) coletou as 27 assinaturas necessárias nesta quarta-feira (10) para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição alternativa à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados, como forma de financiar ações de assistência social como o Auxílio Brasil. Para tanto, o texto propõe cortes e revisão periódica de gastos públicos, sem postergar o pagamento de precatórios. A PEC aprovada pelos deputados terá como relator no Senado o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB), e a…

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à CNN nesta quinta-feira (11) que a “grande preocupação” dos senadores em analisar a PEC dos Precatórios é “saber se o espaço fiscal aberto é justo”. Segundo o Ministério da Economia, o espaço fiscal que se abre é de R$ 91,6 bilhões. “A grande preocupação dos senadores é saber se o espaço fiscal que está sendo aberto pela PEC dos Precatórios é um espaço justo e necessário, ou se é excessivo. Precisamos trazer informações de natureza técnica e saber…

O senado recebeu a PEC dos Precatórios com cautela nesta quarta-feira (10). Mas o relator escolhido foi o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que calcula a que a votação na casa aconteça até o dia 1º de dezembro - a proposta precisa de 49 votos para ser aprovada. “De fato, quanto antes, melhor. Essa é a expectativa do governo, mas nós temos que respeitar o tempo político aqui no Senado Federal”, disse o relator. O problema é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco…

SENADORES SUGEREM ALTERNATIVAS À PEC DOS PRECATÓRIOS O OBJETIVO É ASSEGURAR AJUDA AOS MENOS FAVORECIDOS, SEM ULTRAPASSAR O LIMITE DO TETO DE GASTOS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO A PEC que estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios foi aprovada esta semana pelos deputados e agora será analisada pelo Senado. O senador Oriovisto Guimarães do Podemos do Paraná anunciou a apresentação de uma PEC alternativa, fruto de um trabalho em conjunto com técnicos da Instituição Fiscal Independente do Senado e de seu…

O senador José Aníbal (PSDB-SP) começou há pouco a coletar assinaturas para apresentar um texto alternativo à PEC do Calote, que foi aprovada em segundo turno ontem pela Câmara. A proposta à qual O Antagonista teve acesso, chamada PEC da Emergência Social, pretende abrir espaço no orçamento de até R$ 78 bilhões a partir de várias medidas como a revisão de subsídios fiscais concedidos pelo governo federal, exclusão da Previdência Social do teto de gastos retroativo a 2016, pagamento de passivos de precatórios do Fundef,…

O senador José Aníbal (PSDB-SP) apresentou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PLP 144/2021) para garantir o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas e governos estaduais, os chamados precatórios. A ideia é garantir transparência e governança no processo. A proposta também sugere a criação de uma câmara de compensação e negociação para essas dívidas federais. O colegiado vai reunir representantes dos três poderes e dos credores. “Na prática, queremos viabilizar o pagamento de precatórios para…