Seminário “Caminhos para o Brasil – Energia” – Súmula

O Instituto Teotônio Vilela (ITV) realizou, no dia 16/10/2015, no Rio de Janeiro, o Seminário “Caminhos para o Brasil – Energia” – dando continuidade à série de debates que vão marcar os 20 anos do ITV. O evento contou com palestras do ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zilbersztajn; do presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires; do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales; e do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca. A mediação do debate foi feita pelo presidente do ITV, José Aníbal, e pelo diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Eloi F y Fernández.

Diagnósticos para o setor
Em sua palestra, o presidente do CBIE, Adriano Pires, afirmou que o setor energético brasileiro “vai aos trancos e barrancos”. Ele lembrou que durante a campanha eleitoral de 2014, o candidato tucano, Aécio Neves, ressaltava que havia uma “desorientação energética” que, no entanto, perdura até hoje. “Na área de petróleo, o país segue sem calendário de leilões, sem política de conteúdo local, sem previsibilidade de preços, sem solução para dívida de 500 bilhões da Petrobras”, disse. “Continuamos sem saber qual a participação do etanol anidro na matriz energética, sem programa de uso eficiente de energia, sem incentivo a fontes geradoras alternativas, sem plano de construção de dutos de gás natural. E o governo não toma atitudes”.

Pires acrescentou que o preço dos combustíveis ainda é ditado pela Fazenda e não, pela própria Petrobras – hoje aparelhada por sindicatos e com redução de 37% em seus investimentos. “A situação está tão grave e o PT ainda consegue fazer ‘milagres’. A Petrobras vale US$ 30 bilhões na bolsa, menos do que a AB INBEV pagou pela SAB Muller – uma cervejaria. O PT conseguiu fazer com que o petróleo valesse menos que cerveja”, disse.

“O primeiro leilão do campo de Libra arrecadou R$ 15 bilhões. Agora, com o fracasso do último leilão, o governo volta os olhos para o setor de energia elétrica. Mas não há política para energia, apenas arremedo de política fiscal. E é inacreditável que estejamos sempre correndo o risco de apagão, mesmo com toda a potencialidade nacional”, completou Pires. “Só não faltou energia ainda porque a economia não cresceu. Quando voltar a crescer, teremos o mesmo problema”, concluiu.

Para o ex-presidente da ANP, David Zilbersztajn, “o futuro do petróleo é negro”, mesmo sendo impossível fazer quaisquer previsões de preço. “O acordo Estados Unidos – China para a redução de 30% das emissões afetou em cheio a expectativa de preços do petróleo”, explicou. “Por isso, é um absurdo que a política energética do Brasil no século 21 seja a mesma do século passado”.

Já o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, afirmou que o setor energético no Brasil está “dramaticamente” disfuncional, num cenário de total imprevisibilidade. O resultado é que em 2015 o consumidor brasileiro, em média, estará convivendo com um aumento na tarifa de energia de 50% em relação a 2014.

Esse aumento, explicou, é a soma de três parcelas: 23,3% da revisão tarifária ocorrida em fevereiro, 16% do efeito da bandeira tarifária e 10% dos reajustes regulares das distribuidoras. “Precisamos também compreender as causas desse aumento. Para o governo, a causa seria apenas a crise hidrológica, mas isso não é verdade. As causas incluem escassez da oferta, crescimento dos encargos e a gestão do setor”, disse.

Segundo ele, dois fatores contribuem para a escassez da oferta: a questão hidrológica e os inúmeros atrasos na entrada em operação de usinas e linhas de transmissão. “Quando está previsto que uma usina entre em operação e isso não acontece, são os consumidores que pagam o preço, o ônus do atraso”, disse.

Sobre os encargos, Sales explicou que anualmente, a Aneel faz uma estimativa dos gastos com a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), que ficam sempre na ordem dos 25 bilhões. Para cobri-los, existem as fontes de recursos da CDE, como multas, tarifas para custear os programas e recursos do Tesouro. Em 2014, os custos da CDE cobrados na conta de luz totalizaram R$ 1,7 bilhão. Em 2015, foram de R$ 18,4 bilhões – aumento de 1050%, ou 35% da CDE.

“Quanto aos erros de gestão, o governo supôs que conseguiria impor a renovação voluntária dos contratos de concessão das geradoras. é óbvio que isso não aconteceu, levando também a essa disfuncionalidade”, disse Sales.

“No que diz respeito ao setor energético, estamos perto do caos. A distribuição está ameaçada, pois de cada R$ 100 que pagamos na conta de luz, apenas 14% vão para a distribuidora. Na transmissão é outro drama, com leilões vazios a todo tempo”, explicou. Em 2014, 14 lotes de leilões deram vazio; em 2013 foram 12 lotes; e em 2015 já há sete lotes vazios, tendo como consequência os atrasos nas linhas de transmissão.

“Na geração, o operador está fora da ordem de mérito do setor. Existe o tal do GSF: quando uma empresa hidrelétrica gera menos do que devia, é obrigada a comprar para cumprir contrato. E hoje estão gerando muito menos. Os números do rombo são gigantescos. O setor está na UTI e não há solução mágica”, diagnosticou.

Críticas à MP do Setor Elétrico (MP 579/2012 – Lei 12.783/2003)
Adriano Pires destacou que a MP 579 foi literalmente o 11 de setembro do setor elétrico e que, depois dela, já foram editadas outras sete medidas provisórias e nove decretos para tentar resolver a questão, sem que o governo federal tivesse, no entanto, “coragem para rever os equívocos cometidos”.

Para o presidente do ITV, José Aníbal, a MP 579 desorganizou totalmente o setor elétrico. “A presidente Dilma não aceitou sequer uma emenda das mais de 400 que foram propostas e o resultado está aí. Hoje, os brasileiros estão sofrendo a pior expropriação de renda com as contas de luz, o aumento tangencia 100%, é brutal”, avaliou.

Aníbal, que foi Secretário de Energia do Estado de São Paulo, constatou: “a conta de luz atual é o retrato mais bem-acabado do padrão de governança do PT: um desastre. O Brasil tem que se emancipar dessa arapuca petista”.

Críticas ao modelo de partilha
O presidente do IBP, João Carlos de Luca, criticou o modelo de partilha do pré-sal adotado pelos governos do PT e afirmou que é preciso liberar a Petrobras da obrigatoriedade de ser operadora única dos blocos.

“é possível trabalhar com o modelo de partilha, mas dá para fazer a mesma coisa no modelo de concessão”, afirmou. “Quanto ao ‘operador único’, o Senado até se sensibilizou contra a ideia. Na época, também o presidente da Câmara, Henrique Alves, chegou a conversar com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que disse que iria negociar com os senadores. Mas este bode mal-cheiroso ficou na sala”, relatou.

“Não fomos inteligentes o suficiente para gerenciar o pré-sal. O modelo de partilha não deu certo. A Petrobras não pode ser obrigada por lei a operar todos os blocos do pré-sal. Ela tem 20 bilhões de barris que é obrigada a desenvolver e não consegue. Até quando vamos ficar reféns disso?”, questionou De Luca.

O presidente do IBP também falou sobre os desdobramentos da crise que afeta todo o Brasil e consequentemente o setor de Petróleo e Gás. “A indústria está com um hiato enorme, nada acontece. O Brasil atualmente afugenta os investidores. é preciso um mínimo de regulação para atraí-los novamente. O setor está travado por conta desse descompasso no modelo de partilha. Temos que contar com um lampejo do Congresso para tirar a obrigação da Petrobras de ter 30% na operação dos blocos do pré-sal”, concluiu.

Ainda sobre o modelo de partilha, o presidente da ONIP, Eloy F y Fernández, acrescentou que “até hoje não é possível entender por que da sua adoção: apenas a fantasia da ideologização; outra é a transferência de toda a receita tributária dos municípios e estados para a União, imaginando-se que era a salvação”.

David Zilbersztajn destacou a evolução do setor de energia desde a Constituição de 1988 e os avanços promovidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como a Lei das Concessões e a Lei do Petróleo – ambas foram extremamente discutidas e aprimoradas no Parlamento, com resultados que sustentaram um crescimento forte da Petrobras. Já no governo Lula, disse, houve retrocesso com a Lei da Partilha e a imposição da MP 579, que desorganizou o setor elétrico.

O ex-presidente da ANP completou que “modelo de partilha é perfeito para governos autocráticos e ditaduras”. Segundo ele, o Brasil está indo no caminho oposto do mundo. “Energias renováveis são um grande negócio no mundo inteiro e o governo federal não tem uma política estruturada para estimular a geração por essas fontes. O atraso desse governo impressiona, apostam no petróleo como riqueza maior, enquanto o mundo tenta se livrar dele e busca novas fontes para geração de energia. O petróleo não é o futuro”, finalizou.

Apontando soluções
O diretor do CBIE, Adriano Pires, afirmou que para que o setor energético saia da encruzilhada e da desorientação, será preciso resgatar o tripé “planejamento participativo – gestão das estatais – regulação”. “O planejamento para o setor precisa ser participativo, descentralizado, com previsibilidade. Não adianta a discussão ficar somente concentrada em Brasília, entre poucos membros do governo. Sem ampliar esse debate, não teremos um setor de energia competitivo”, disse, reafirmando a necessidade, por exemplo, de se garantir mais poder de decisão aos secretários estaduais de Energia. “Políticas descentralizadas são essenciais para fazer crescer a produção de energia intermitente”, completou, referindo-se às energias eólica, fotovoltaica, entre outras.

Segundo Pires, a grande crise que temos hoje na Eletrobrás e na Petrobras é causada pela falta de governança. “Os dirigentes precisam respeitar o Estatuto Social das empresas. Ficam discutindo ideias mirabolantes, mas o fato é que é preciso voltar a ter gestão. Governança significa transparência, significa ter gente de qualidade, significa desaparelhar as empresas”, afirmou.
“Também é preciso resgatar a autonomia das Agências Reguladoras, que foram aparelhadas pelo governo. Hoje o setor elétrico é discutido na Justiça e não, na Aneel, porque a agência não tem capacidade para regular”, disse, reforçando que essa situação acaba afastando o investidor.

“Precisamos mudar esse quadro. O Brasil é rico em fontes energia, água, vento, sol, no entanto, tem uma das energias mais caras do mundo e todos os anos ficamos discutindo se vai ou não faltar luz”, constatou. “Fazendo os ajustes podemos ter: Modicidade tarifária, segurança energética e desenvolvimento sustentável”.
Para David Zilbersztajn, as fontes renováveis de energia se transformaram em “Big Business”. Entretanto, o governo federal não tem uma política estruturada para estimular esse setor. Ele sugeriu o fortalecimento da Agência Nacional de Águas, tendo em vista que este recurso é finito e sem substituto, ao contrário da energia, substituível em suas diversas modalidades.

O presidente do Acende Brasil, Claudio Sales, destacou ainda que, em 2001, quando houve racionamento de energia, a situação era outra e a condução da situação foi bastante eficiente. “Hoje o drama é equivalente ou maior, mas sem as lideranças políticas e econômicas para resolvê-lo. é preciso mudar a perspectiva a longo prazo, melhorando a gestão de risco, desenhando uma nova arquitetura de mercado”, afirmou. “Para tirar o setor da UTI, temos de resolver as seguintes questões: GSF, liminares dos grandes consumidores de energia, excludentes de responsabilidade e bandeiras tarifárias”, completou.

O diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Eloi F y Fernández, avaliou que alguns conceitos originais referentes às questões de energia precisam ser desmistificados. Segundo ele, alguns partidos e setores da sociedade se apropriam desses conceitos como se fossem seus, enquanto são, na verdade, conceitos universais.
“Todos são a favor, por exemplo, da garantia de abastecimento e da modicidade tarifária. Interessa agora discutir como essas questões devem ser estruturadas”, disse. “Além da garantia do abastecimento, precisamos de um abastecimento com qualidade. Quanto à modicidade, precisamos garantir que ela seja sustentável. Precisamos sair da política do óbvio e traçar políticas de energia consistentes”, concluiu.