Pela maior representação democrática e proximidade entre eleitores e candidatos, o senador José Aníbal (PSDB-SP) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, mais conhecida como PEC da Reforma Política, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Um dos principais pontos da proposta destacados por Aníbal é o que estabelece o fim das coligações para eleições de deputados e vereadores. A PEC estabelece que, a partir de 2022, os votos dos eleitores serão direcionados apenas aos candidatos ou partidos de preferência. José Aníbal explica que o método atual deforma a representação, já que os votos da população ajudam a eleger candidatos ou legendas muitas vezes desconhecidas pelos eleitores.
“Hoje você tem uma multiplicação de partidos que não conseguem ter candidatos majoritários a prefeito, governador e presidente, e que se coligam com outros partidos que tem candidato majoritário. E nesse processo de coligação deforma-se mais ainda a representação. Não tem programa, não tem propósito específico nenhum”, declarou Aníbal.
O senador também reforça a importância da cláusula de desempenho, outro dispositivo da PEC. A medida institui que apenas partidos com um mínimo de 2% dos votos válidos em todo país tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. Para Aníbal, o grande número de partidos políticos existentes hoje no país desvaloriza a representação. No Brasil, há 35 partidos registrados, mas apenas 28 com representantes no Congresso Nacional.
“Não existem 30 tendências em um município, um estado ou país, ou 30 ideias para enfrentar os desafios para melhorar as condições de vida da população. E por isso mesmo não pode haver essa promiscuidade partidária, que no fundo é só uma maneira de aviltar a representação política”, afirmou o tucano.
Apesar de não integrar a proposta, o voto distrital é sugerido por Aníbal como um caminho para aproximar os brasileiros dos políticos eleitos. Nesse sistema eleitoral, cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.
*Do site do PSDB
Foto: Gerdan Wesley