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A URV vinte anos depois

Artigo publicado no Blog do Noblat, na versão on-line do jornal O Globo, em 26/02/2014

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Com o advento da Unidade Real de Valor (URV), em 28 de fevereiro de 1994, o Plano Real entrava em movimento para interromper o ciclo de fracassos na busca pela estabilidade econômica.

Vinte anos depois, o Plano Real fez muito mais: ao reformar o Estado e consolidar as instituições, a nova moeda fortaleceu a democracia e criou as bases para um combate efetivo à pobreza e à desigualdade.

Nos 12 meses anteriores ao Real, a inflação acumulada foi de 5.000%. Os erros anteriores nos ensinaram que a inflação era também inercial, o que exigia desindexar a economia.

Logo, não podiam ser receitados só instrumentos tradicionais, como corte de gastos e alta de juros. O Real nasce assim, do diagnóstico correto e da cuidadosa preparação do terreno.

O primeiro desafio foi o orçamento. Valeu a perspicácia do então ministro Fernando Henrique Cardoso, que viu na ressaca do Congresso após o escândalo dos anões do orçamento a oportunidade política para aprovar medidas impopulares como o corte de gastos e a desvinculação de receitas. Como isso contrariava interesses, dificilmente as medidas passariam em outra circunstância.

Foi preciso ainda renegociar a dívida externa para reabrir as linhas de crédito, bem como estancar a dívida dos estados. Outro passo fundamental foi as privatizações, tanto para o ajuste fiscal quanto para os investimentos na expansão dos serviços públicos. Sem isso, não haveria como derrubar a inflação sem congelamentos, confiscos ou quebra de contratos.

A ideia foi genial. A URV era uma moeda virtual, indexada e estável, por meio da qual os contratos passaram a ser reajustados. Em 1º de julho de 1994, quando toda a economia já a usava como referência, abandonou-se a moeda podre e a URV virou o Real. No primeiro ano, inflação caiu a 30%. Isso com a economia aberta, a dívida externa negociada e sem desabastecimento.

Além de uma grande ideia, abraçada pela sociedade, o Real exigiu coragem política. Ao contrário de outros planos, ele foi submetido ao Congresso. Indicado pela liderança do PSDB, participei ativamente dos confrontos e debates que criaram confiança na maioria dos parlamentares para aprovar o plano.

Em seguida (1995), como líder do PSDB na Câmara, vivi e defendi intensamente as reformas que garantiram a estabilidade e o salto de institucionalização: reforma da administração pública, reforma patrimonial, responsabilidade fiscal, novo sistema bancário e previdenciário, metas fiscais e de inflação etc.

Sem inflação, e com o governo focado em atribuições indelegáveis, o Brasil reencontrou a capacidade de crescer e de se desenvolver. Com a estabilidade, as pessoas voltaram a fazer planos, a poupar, a investir em si próprias e no futuro.

A preservação disso tudo depende do rigor com que se protege as condições da estabilidade. Foi justo isso o que o governo Dilma abandonou, chegando hoje a flertar com a inflação. Em parte por pura arrogância e permanente ação eleitoreira.

José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB.