Três Poderes apoiam grupo contra supersalários
Antonio Anastasia, Kátia Abreu, Otto Alencar, Michel Temer, Magno Malta, Lasier Martins e José Aníbal: comissão de senadores deve apresentar uma proposta na terça-feira
Foto: Marcos Corrêa/PR
Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram ontem com o presidente da República, Michel Temer, com presidentes de tribunais superiores e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
De acordo com Kátia Abreu (PMDBTO), relatora da comissão, na reunião, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo a senadora, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários.
Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar na próxima terça-feira uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado.
O encontro com os presidentes dos tribunais superiores ocorreu pela manhã. Na ocasião, os senadores que integram a comissão sugeriram o fim do chamado efeito cascata no caso de reajuste dos ministros do Supremo.
Ao receber a Comissão do Extrateto, Rodrigo Maia mencionou um projeto de lei de autoria do Executivo que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta (PLC 3123/2015), enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratifica- ções, adicionais a exemplo do noturno e auxílio-moradia.
Kátia Abreu disse que a Comissão do Extrateto deverá apresentar uma versão consensual, já que projeto do Executivo é considerado muito rígido. Ela afirmou que será discutida a possibilidade de aposentadorias recebidas por políticos pelo exercício de outras funções públicas não ser incluída no teto.
— Estamos falando da aposentadoria contributiva, aquela que eu paguei para ter. Não estamos convictos desse caso. Queremos ouvir mais pessoas. Mas está em aberto porque a pessoa contribuiu, pagou pela aposentadoria durante o seu período de trabalho, e, de repente, resolve trabalhar novamente. Isso é um ponto que temos que debater e que é possível que permita essa separação — afirmou.
Efeito cascata
Os presidentes de tribunais superiores disseram ao senadores da comissão que não há supersalários nessas cortes. Participaram do encontro os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.
Os magistrados se comprometeram a entregar lista com eventuais gratifica- ções ou auxílios que extrapolem o teto salarial de R$ 33,7 mil, o equivalente ao vencimento de um ministro do STF. Segundo Kátia Abreu, a presidente do Supremo fará um levantamento das ações relacionadas para que a Corte edite uma súmula com validade em todo o país.
A senadora destacou que há unanimidade quanto ao fim do efeito cascata dos salários. Ela explicou que hoje os tribunais estaduais se valem de liminar para que o reajuste do STF seja repassado automaticamente para juízes e desembargadores.
— Nós só precisamos que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], no caso, defina sobre a liminar do ministro do STF Luiz Fux que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores dos estados querem aumentar os seus salários, eles que aprovem em lei, e não em cascata. Porque aí cada estado, cada assembleia, vai estudar seu orçamento e saber se é possível dar ou não — disse Kátia.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, argumentou que, em meio ao ajuste fiscal, não há espaço para privilégio em nenhum dos Poderes.
— O Senado, desde 2013, estabeleceu o teto para o seu servidor público. Foi a primeira instituição do Brasil que fez isso. Isso não isenta o Senado. A proibição de não receber mais que do que a Constituição permite é para todos os Poderes. Não adianta a Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], com notas, colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário. Estamos nos dirigindo aos três Poderes.
A Comissão Especial do Extrateto se reunirá hoje com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os cortes no Executivo e no Ministério Público.
Via Jornal do Senado