SP quer prazo maior para debate do novo marco regulatório da mineração
SP quer prazo maior para debate do novo marco regulatório da mineração
Publicado na coluna Mercado Aberto, de Maria Cristina Frias, na “Folha de S.Paulo”
O secretário estadual de Energia José Aníbal enviou uma carta à ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) para pedir a retirada do regime de urgência do projeto de lei referente ao novo marco regulatório da mineração.
Para o secretário paulista, seriam necessários mais dois meses para que a proposta do governo federal pudesse ser melhor debatida “e não ter conflito desnecessário“, diz.
“Sintomaticamente, somam-se até o momento mais de 370 emendas ao pleito, o que demonstra a imensa complexidade do tema.”
Uma das principais novidades da proposta é a exigência de licitação para áreas de mineração com o objetivo de estimular a concorrência.
São Paulo discorda dessa posição, segundo Aníbal, que já se reuniu com a ministra.
“Não deveria haver licitação para os minerais que temos, areia, brita e argila. Bastaria uma solicitação ao departamento. São pequenas e médias empresas.”
Outra mudança é a fixação de 40 anos para pesquisa e exploração de lavras. “No nosso caso, limitaram a dez anos, e acreditamos que devesse haver equivalência.”
O governo propõe tributação de 0,5% a 5% do faturamento bruto. Em SP o imposto é de 2% do faturamento líquido para areia e brita.
“Não temos interesse nessa contribuição porque incide em produtos importantes para a construção.”
O Rio também quer prazo maior de exploração. “Dez anos é pouco para o investimento necessário”, diz Flávio Erthal, do Departamento de Recursos Minerais.
Em Minas, o Estado quer a liberação de outorgas enquanto o marco é debatido.