Justiça manda Duke Energy cumprir contrato e expandir geração de energia
Justiça manda Duke Energy cumprir contrato e expandir geração de energia
Empresa terá que apresentar projeto de novos empreendimentos em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil
A Duke Energy deve apresentar em até 60 dias os projetos dos empreendimentos necessários para a expansão da geração de energia prevista nos editais de privatização. A decisão consta de liminar concedida pela Justiça na quinta-feira, dia 11 de agosto. Ainda cabe recurso
Vencedora do leilão de aquisição da Cia de Geração Elétrica Paranapanema em agosto de 1999, a empresa teria de aumentar sua geração de energia, de acordo com o contrato de concessão, em 323 megawatts (MW) novos até setembro de 2007.
A expansão deveria ser realizada por meio da implantação de novas usinas ou por meio de compra de energia proveniente de outros empreendimentos, mas a Duke Energy alegou que a mudança no marco regulatório do setor elétrico (2003) inviabilizou os investimentos.
Inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que até então arbitrava a questão, anunciou em 2008 que o assunto não era de sua competência. Desde então, o Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, assumiu as negociações.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que se a decisão não for cumprida, serão aplicadas multas pesadas contra a geradora, que podem chegar a R$ 30 mil por dia. “Nós vamos ficar muito vigilantes, exigindo cumprimento contratual para que haja o incremento de energia determinado”, pontuou.
A decisão de ontem da Justiça ainda estipula que a Duke Energy indique a fonte energética a ser utilizada, a localização dos empreendimentos, o custo, a capacidade de geração e o cronograma para o início das operações.
O processo poderá correr em segredo de justiça após a apresentação do projeto. A empresa também terá de registrar os custos em seus balancetes para que a Justiça acompanhe o cumprimento dos investimentos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.