José Aníbal questiona a presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do impeachment – Íntegra da manifestação do senador

29/08/2016 – Questionamentos à Dilma Rousseff

Sr. Presidente Lewandowski, Senador Renan Calheiros, Senhora Dilma Rousseff.

Nos conhecemos há 50 anos. Terminada a adolescência, tínhamos iniciado a nossa militância política em Belo Horizonte, no movimento estudantil de resistência à ditadura. Queríamos mudar o Brasil. Também iniciamos uma amizade que espero perdure no apreço recíproco.

A senhora sabe, eu torci por você como Presidente do Brasil até meados de 2012, quando publicou a famigerada Medida Provisória 579, que artificialmente desorganizou o setor elétrico e o fez mergulhar em uma crise que perdura. Por sua determinação, nenhuma das 400 emendas apresentadas à MP foi considerada.

Afinal, movida por uma postura autocrática, a senhora tinha um claro propósito político- eleitoral. Então, constatei que sua motivação impulsiva em reduzir a conta de luz na marra resultaria em dar com mão pequena o que, logo a seguir, seria retirado com mão grande.

Com efeito, como gostava de dizer Celso Furtado, que estudamos juntos, pouco depois todas as famílias brasileiras pagaram em média cinco vezes mais o equivalente ao desconto que receberam.

Não estou aqui para julgar a senhora – seria penoso para mim –, mas vou julgar suas pedaladas, seus decretos, seus crimes de responsabilidade e o conjunto de sua obra que tanto sofrimento impõe ao povo do Brasil.

Presidente, seu governo já não existe mais. Em horas, já não existirá mais a sua Presidência. Nós não faremos aqui mais do que determina a Constituição e o que é o anseio da imensa maioria dos brasileiros, mobilizados aos milhões pelo desejo intenso de mudanças.

Afinal, o legado que a senhora nos deixa nos está levando a um retrocesso devastador, a começar pelos programas sociais, praticamente inviabilizados por sua gestão no período final, mas que serão mantidos pela determinação do novo Governo e pelo voto responsável e comprometido com as mudanças do Congresso Nacional para acertar as contas públicas, duramente depredadas nos últimos anos.

é a condição para a recuperação do emprego. Será crucial para que os brasileiros que vivem do seu trabalho também possam recuperar suas contas. Pesquisa da semana passada indica que 30% das famílias que vivem de aluguel estão com atraso de pagamento. Desgraçadamente, é o que têm que fazer para garantir a compra de comida e a conta de luz.

Presidente, a senhora se tornou uma especialista – e nós vimos aqui, ao longo do dia, hoje – em terceirizar suas responsabilidades. O BC americano é o culpado pela desvalorização do Real; a crise internacional é culpada pela queda do PIB – no entanto, a economia brasileira, nos últimos três anos, cresceu 2,72% menos do que as demais economias, em média, da América Latina –; os técnicos do Planejamento são os culpados pelos decretos; o Banco Central é o culpado pelo não reconhecimento das pedaladas; Eduardo Cunha é o culpado pelo desastre fiscal.

O fato é, Presidente, que as empresas do Brasil, estatais, os bancos públicos, os fundos de pensão para os quais, no caso dos Correios, funcionários, 100 mil ativos e inativos ou mais, vão ter que contribuir com mais 17%, durante 23 anos, para recuperar o rombo deixado por sua gestão. E não é diferente dos outros.

A senhora sabe que não tem a mais mínima condição de continuar a governar. Durante essas longas horas aqui, hoje, a senhora não teve a humildade de reconhecer qualquer dos seus graves erros, seja como Presidente do Conselho da Petrobras, Pasadena, seja em todos os outros episódios desastrosos e, finalmente, na devastação das contas públicas.

Não resta a nós outra alternativa, senão puni-los, em obediência à Constituição e às leis.