José Aníbal: “Governo queria pendurar a conta da luz no tesouro de SP de maneira autoritária”

José Aníbal: “Governo queria pendurar a conta da luz no tesouro de SP de maneira autoritária”

Secretário de Energia explica ao Blog do Josias de Souza por que a CESP não aceitou as condições impostas pelo governo

Secretário de Energia do governo de São Paulo, o tucano José Aníbal afirma, em timbre peremptório: “Nós não somos contra” o plano do governo federal de reduzir o preço das contas de luz. O que a gestão de Geraldo Alckmin não aceita, diz ele, são as regras e os métodos adotados sob Dilma Rousseff.

“O governo federal queria pendurar a conta da luz no tesouro de São Paulo e de outros Estados. Agiu de maneira autoritária e atabalhoada”, disse Aníbal numa conversa com o blog. Na conta do secretário, o “espeto” seria de cerca de R$ 5,4 bilhões. “Infelizmente, nós não temos sobras de caixa. Não podemos impor prejuízos à população em serviços como saúde, educação e segurança.”

O organograma do governo paulista carrega duas companhias elétricas: a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e a Cesp (Cia. Energética de São Paulo). A Emae fechou acordo com o governo. “Uma evidência de que participamos da negociação com boa vontade”, declarou Aníbal. A Cesp refugou o acordo. “Não foi por nossa culpa”, o secretário lavou as mãos.

As concessionárias paulistas executam contratos que só vão vencer em 2015. O secretário traduziu a encrenca em miúdos: “O Estado investiu e ganhou um prazo para recuperar o investimento. A recuperação se dá por meio da tarifa. Vem o governo federal é pede para anteciparmos o vencimento.”

Aníbal prosseguiu: “A lógica do negócio passa pela amortização dos investimentos que o Estado ainda não recuperou. Na nossa conta, isso dá R$ 7,2 bilhões na Cesp. Na soma do governo federal, deu R$ 1 bilhão. Depois, eles reconheceram um erro e acrescentaram mais R$ 750 milhões. O valor fechou em torno de R$ 1,8 bilhão.” Vem daí o “espeto” de R$ 5,4 bilhões que São Paulo recusou-se a absorver.

Aníbal disse ter procurado as autoridades brasilienses para provar que seus números estão corretos. Na Aneel, falou com o diretor-geral Nelson Hubner. No Ministério de Minas e Energia, conversou com Márcio Zimmermann, o segundo na hierarquia da pasta.

O auxiliar de Alckmin rememorou: “Eu disse: vamos sentar, eu levo a minha contabilidade, que segue padrões internacionais. Vocês trazem os seus números. E nós vamos ver de onde vem essa diferença enorme. E eles: ‘não, não e não. Nós achamos que já está amortizado.’ E ponto. Foi de um autoritarismo incrível.”

Aníbal enxerga um quê de política na movimentação de Dilma Rousseff. Recorda que o mercado sabia há tempos que o governo proporia a renegociaçãoo dos contratos de energia. Estava entendido, porém, que a coisa viria por meio de projeto de lei, não por medida provisória. Relembra que Dilma trombeteou a novidade em rede nacional de rádio e TV às vésperas do feriado de 7 de Setembro.

“Dias depois, em 11 de setembro, a três semanas do primeiro turno das eleições municipais, a presidente chama todo mundo a Brasília. Eu estava lá. Ela anuncia um conjunto de intenções sem detalhar nada. No dia seguinte, ganha as manchetes com a promessa de que a conta de luz da indústria cairia até 28% e a das residências cerca de 16%. Uma média geral de cerca de 20%.”

Fixou-se a data de 15 de outubro, para que as concessionárias manifestassem a intenção de aderir ao plano. “Nada de detalhes”, rememora Aníbal. “Era preciso aderir sem saber quais seriam as regras. Na época, eu disse: o antes está vindo depois.” Embora contrafeito, Aníbal diz ter enviado ao Ministério de Minas e Energia “uma carta dizendo que São Paulo tinha interesse. Com uma ressalva: seria necessário conhecer a proposta.”

A “proposta” começou a surgir em 4 de novembro, logo depois da abertura das urnas municipais. “Impuseram valores goela abaixo da Eletrobras. E imaginaram que poderiam utilizar a mesma tática com o governo de São Paulo e de outros Estados. Nós negociamos de espírito desarmado. Na Emae foi possível fechar. Na Cesp não deu para engolir.”

O prazo para a que as empresas aderissem ao acordo proposto por Dilma venceu na terça-feira (4) passada. Relator da medida provisória que traz as regras ditadas pelo Planalto, o senador Renan Calheiros cogitava esticar o calendário por mais 30 dias. Para Aníbal, a providência só faria sentido se junto com a data fossem modificadas também as normas.

Para o secretário, Dilma e o PT cometerão grave erro se explorarem politicamente um tema que é técnico. Como assim? “Num instante em que só se fala no PIBinho e na necessidade de investimentos, não fica bem desrespeitar contratos e desmerecer a boa gestão de governos estaduais. Ninguém investe em ambiente de insegurança.”