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José Aníbal diz que PEC do Teto é ponto de partida para que o Brasil recupere a credibilidade e o emprego

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O senador José Aníbal participou nesta terça-feira (8) de audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre a PEC do Teto. O debate contou com palestras de Samuel Pessôa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), Pedro Paulo Zaluth Bastos, professor associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Guilherme Santos Mello, professor do Instituto de Economia da UNICAMP e Marcos José Mendes, chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda.

Alguns mitos ainda cercam o debate da PEC, entre eles o de que a proposta prejudicará saúde, educação e programas sociais. Eles não são verdadeiros, como explicou o representante do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes. “Grande parte do gasto com educação está fora do alcance da PEC, por ser realizado por estados e municípios, e a proposta só limita a despesa federal”, disse. O Novo Regime Fiscal proposto não definirá um teto para gastos com saúde e educação, mas sim um mínimo. As duas áreas terão tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida e a educação 18% da arrecadação de tributos. A partir de 2018, seguem a correção pela inflação do ano anterior prevista para os demais setores.

Após as explanações dos especialistas, Aníbal enalteceu a iniciativa e disse que o debate sobre a PEC 55 no Senado (antiga PEC 241 na Câmara) é muito importante para esclarecer de uma vez para as pessoas quais são as motivações dessa Emenda Constitucional.

O senador tucano afirmou que o governo cassado recentemente levou o Brasil a uma crise profunda, com 12 milhões de desempregados. “As empresas estatais, o Tesouro, os Fundos de Pensão estão com déficits enormes depois da pilhagem e má gestão dos governos petistas. Foi um desastre generalizado”, disse. “Essa PEC trava o crescimento irresponsável do gasto público que provoca essa situação de desemprego e de fragilização dos mais pobres. Aprová-la é a primeira condição para que o Brasil volte a ter credibilidade e emprego”, complementou.

Durante as palestras, foram apresentados gráficos que mostram que em nenhum outro momento nos últimos 120 anos o Brasil teve uma queda na economia tão forte como no último triênio (2014, 2015 e 2016). “Estamos tentando esclarecer, posicionar, com números, estatísticas, séries históricas a situação que temos hoje. A ’Nova Matriz Econômica’ do PT deixou uma herança devastadora. Essa proposta do governo, a PEC da Responsabilidade Fiscal – como bem a define o senador Ricardo Ferraço -, é a pedra de toque, o ponto de partida para superar a crise, avançar sobre outras reformas inadiáveis e retomar o crescimento econômico”, asseverou José Aníbal.

https://www.youtube.com/watch?v=d0FNALhj2iU

Foto: Gerdan Wesley