José Aníbal defende Estados no Congresso
José Aníbal defende Estados no Congresso
Em audiência pública, secretário critica falta de diálogo do governo federal com relação à MP 579
O secretário José Aníbal participou hoje de uma audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 579, que trata da renovação das concessões do setor e do preço das tarifas de energia.
Aníbal esteve em Brasília para representar o governador Geraldo Alckmin e o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, presidido pelo secretário paulista. Segundo ele, os Estados têm a expectativa de que a comissão do Congresso encontre algumas emendas substitutivas que respondam melhor à expectativa do setor.
O secretário elogiou a iniciativa da comissão mista, que, segundo ele, tem a condição de promover esse diálogo. “Vimos com entusiasmo esse movimento, que pode ser o início de um diálogo para construir uma estratégia mais eficiente e produtiva para o setor elétrico nacional”, ponderou.
De acordo com Aníbal, os Estados deixarão de arrecadar R$ 5,5 bilhões por ano em ICMS com a redução das contas de luz. “O governo federal não derrubou nenhuma das três incidências de PIS e Confins que tem na conta de luz nem se dispôs a conversar sobre isso”, afirmou. Ele disse que os Estados não podem abrir mão de mais nada que impacte nas receitas líquidas.
