José Aníbal critica omissão do governo federal com a segurança pública
O deputado federal, José Aníbal, discursou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara dos Deputados, e fez duras críticas à falta de políticas eficazes de combate ao crime no Brasil. O parlamentar citou dados divulgados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o país. O estudo apontou a taxa mais alta de homicídios desde 1980, ano em que foi criado o Sistema.
O levantamento aponta que em 2012 foram mortas 56.337 pessoas, um acréscimo de 7,9% frente a 2011. Aníbal falou sobre o agravamento desse número e pediu ação conjunta entre as esferas públicas para combater essa grave situação, “Não é possível enfrentar tamanho desafio com uma ação exclusiva do poder público municipal, estadual, federal. Há que se convergir na ação. é um desafio que não é maior do que nós, está à nossa altura”, afirmou.
Pesquisa Datafolha de abril de 2014 apontou que quanto maior a cidade, mais pessoas sofrem algum tipo de constrangimento. Nas cidades com até 200 mil habitantes, 20% das pessoas passaram por algum tipo de intervenção, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o número sobe para 25%. Outro dado preocupante revelado no estudo foi o de que 20% dos brasileiros com 16 anos ou mais foram vítimas de algum crime nos últimos 12 meses – roubo, assalto, agressão, sequestro relâmpago e invasão da moradia.
O deputado falou da carência de recursos investidos pelo governo federal em uma área de extrema importância social, onde não há mais como “contemporizar”. “A segurança pública precisa de investimento, presídio custa caro, a ação policial, a ação nas fronteiras, o combate ao tráfico de armas e drogas, são necessários recursos”, disse Aníbal.
Dados do SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira, mostram que nos 3 primeiros anos do governo Dilma foram liberados 10,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional. Estavam previstos 1,4 bilhão, foram liberados 156 milhões. Para o Programa de Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário foram repassados 3% do previsto e o Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais recebeu 0,47%, números classificados como “insolentes” pelo tucano.
Aníbal pediu reestruturação do Sistema Penal e mais ação do Ministério da Justiça. “Essa reforma deveria ser induzida pelo Ministério da Justiça. O Sistema continua falido, anacrônico e amigo do bandido. O Ministro é o próprio retrato da leniência”, finalizou.