ITV e PSDB discutem políticas públicas de assistência e proteção social em Seminário realizado na Câmara dos Deputados

O Instituto Teotônio Vilela (ITV) e o PSDB realizaram, nesta quinta-feira (10), o Seminário “Caminhos para o Brasil – Social”, que debateu e apresentou propostas para as áreas de assistência social, cidadania, infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, combate à fome, emprego e renda. Sob o comando do presidente do ITV, José Aníbal, e do presidente do PSDB, Aécio Neves, o seminário também marcou o lançamento do Caderno “Travessia” – um compilado de 126 sugestões de projetos na área social, que poderão ser adotadas por prefeitos e candidatos tucanos nas eleições municipais deste ano.

O Seminário foi aberto pelo deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que traçou um histórico da implantação das políticas sociais no Brasil desde a Constituição de 1988. “A consolidação dos programas sociais que temos hoje se deu a partir dos benefícios criados no governo Fernando Henrique Cardoso. Não podemos repetir a frase ‘nunca antes nesse país’, porque não é verdade”, afirmou o deputado – um dos maiores especialistas da área no Congresso Nacional.

O deputado também fez uma autocrítica, argumentando que o PSDB não associou sua imagem a isso, quando na verdade sempre teve seu trabalho atrelado ao social, à assistência e à busca pela redução das desigualdades: “Parece que muitas vezes [nós, do PSDB], temos vergonha por dar atenção às políticas sociais. Pensamos que a política econômica pode resolver tudo, mas não é assim. Hoje, as políticas sociais não conversam com as políticas econômicas. O desenvolvimento econômico do país só tem sentido se melhorar a vida das pessoas e o papel do Estado é combater as desigualdades e a pobreza”.

Deputado Eduardo Barbosa

Segundo ele, foi o estabelecimento dos fundos sociais dos estados e dos municípios que permitiram a criação de uma nova sistemática. “A implantação dessa lógica foi um desafio, pois a pseudopolítica de assistência que havia, até então, estava centralizada nos gabinetes dos gestores que distribuíam os benefícios aos seus eleitores”, destacou. Para Barbosa, toda uma lógica foi mudada e as filas nos gabinetes dos prefeitos praticamente acabaram, pois os benefícios passaram a ser concedidos a quem tinha cadastro. Foi a partir de então que, de fato, começou o enfrentamento da pobreza com a criação do Bolsa Escola e demais benefícios, como a criação do Cadastro único no final do governo FHC. Outro ponto lembrado pelo deputado foi a criação dos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

“Hoje temos uma política positiva, oportuna e necessária para garantir o mínimo que o cidadão necessita para transpor a situação em que se encontra. O papel do PSDB foi fundamental. Trata-se de um partido do social, mas ainda estamos longe do diálogo com as pessoas que são beneficiadas por toda essa rede, que pensa que somos uma legenda contrária ao social”, alertou Barbosa.

Secretários tucanos falam sobre políticas sociais nos estados

Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher, e José Aníbal

O Seminário “Caminhos para o Brasil – Social” também contou com a presença dos secretários da área em governos do PSDB. A mesa de debates foi mediada pela presidente nacional do PSDB Mulher, Solange Jurema. Ela criticou a “perversa distribuição fiscal” que deixa as políticas públicas de estados e municípios à mercê do governo federal.

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Paraná, Fernanda Richa enumerou iniciativas da gestão do governador Beto Richa que deram certo, como o programa “Família Paranaense”. O projeto reestruturou os municípios, atendendo a 92 mil famílias no primeiro mandato do governador. A meta para o segundo é de 200 mil famílias beneficiadas. Ela também lamentou a opção da gestão da presidente Dilma Rousseff por uma “propaganda enganosa” que fez com que as pessoas ascendessem economicamente, mas continuassem sem acesso a serviços básicos – saúde, educação, empregos.

Heitor Pinheiro, secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, considerou fundamental a integração dos serviços públicos. Ele citou que o governo paraense criou o índice do Progresso Social (IPS), que, em cruzamento com o índice de Desenvolvimento Humano (IDH), serve como base para a priorização de ações e áreas de atuação.

Da direita para a esquerda na foto – Heitor Pinheiro (Pará), Lêda Borges (Goiás), José Aníbal, Solange Jurema (PSDB Mulher), Valdiney Arruda (Mato Grosso), Fernanda Richa (Paraná) e Maria do Carmo Brant (São Paulo) –

A secretária de Cidadania, Trabalho e Mulher do Estado de Goiás, Lêda Borges, destacou a reforma administrativa promovida no estado, que transformou as 17 pastas da gestão em apenas 10. “O corte nas despesas de pessoal e custeio promoveu uma economia de R$ 25 milhões, o que ajudou na manutenção dos programas sociais”, disse.

Maria do Carmo Brant, secretária-Adjunta de Conteúdo de Desenvolvimento Social em São Paulo, enfatizou que não basta apenas trabalhar a pobreza, é preciso “agir de forma articulada intersetorialmente com outras políticas”. Segundo ela, o governo paulista tem procurado fortalecer as redes de serviços sociais dos municípios com o “Família Paulista”, programa de combate à pobreza e atenção à família inspirado no “Família Paranaense”.

Já o secretário de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso, Valdiney de Arruda, ressaltou que o país precisa repensar os fundos constitucionais e aprimorar os mecanismos de diagnóstico dos problemas sociais. “Não vamos encontrar o remédio se não soubermos a doença”, destacou. Ele completou dizendo que o Brasil deve olhar para frente, não repetindo os erros do passado, para que se consiga “pautar na política brasileira o desenvolvimento social, do mesmo modo que discutimos a questão econômica”.

Houve consenso entre os secretários que o PSDB precisa dar mais visibilidade às suas políticas de assistência social e associá-las às diretrizes para a área econômica, principal vitrine do partido, principalmente pelo sucesso do Plano Real. “As políticas sociais são tão importantes quanto as políticas econômicas. Elas têm que andar juntas para que alcancemos o desenvolvimento que queremos em todo o nosso país”, afirmou Solange Jurema.

Mansueto Almeida: países mais ricos gastam mais com o social

O economista Mansueto Almeida durante palestra

Em sua palestra, o economista Mansueto Almeida afirmou que não faz sentido falar em crescimento econômico sem falar em crescimento social. Segundo ele, os países que mais gastam com política social não são os mais pobres e sim, os mais ricos. “O crescimento das despesas neste ano será de R$ 87 bilhões, o que vai agravar o desequilíbrio fiscal do país. Mas, se a economia tivesse crescendo 3%, o gasto do governo poderia crescer R$ 100 bilhões que não haveria problema”, afirmou. Segundo ele, no ano passado, o país gastou R$ 1,3 trilhão com pagamento de juros, enquanto o gasto social foi de R$ 70 bilhões.

“Em 2003, quando Lula assumiu o governo, o ajuste fiscal necessário foi de R$ 30 bilhões. A dívida do Brasil terminou janeiro deste ano em 67% do PIB. é a maior dívida entre os países emergentes”, completou. De acordo com Mansueto, em 2018, para estancar o crescimento da dívida, o Brasil terá que fazer um esforço fiscal de R$ 300 bilhões. “O próximo governo, esse sim, receberá uma herança maldita, concluiu.

PSDB nunca esteve distante

Aécio Neves

Aécio Neves ressaltou em seu discurso a trajetória do PSDB no combate à hiperinflação, no apoio ao Plano Real, na implantação dos marcos da economia e dos primeiros programas de transferência de renda, iniciados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o PSDB nunca esteve distante das questões sociais. “Não houve nenhuma política de inclusão maior na história recente do país, e incluo o Bolsa Família, do que o Plano Real, do que a estabilidade da moeda, que tirou o imposto inflacionário das costas de dezenas de milhões de brasileiros”, destacou Aécio durante o debate.

O presidente do PSDB fez um alerta sobre o impacto do agravamento da crise econômica sobre a população mais pobre e sobre a forte redução dos investimentos federais na saúde, educação, saneamento e em programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. “Assistimos à presidente Dilma dizendo que os programas sociais estavam preservados. Mentira. Não estão. Todos eles estão com orçamento minguando, porque quando há falência econômica, quando há a destruição da capacidade de fazer o país crescer quem sofre primeiro são os mais vulneráveis, os que dependem desses programas”, criticou.

Debates sobre a questão social serão levados para todo o Brasil

O presidente do ITV, José Aníbal, avaliou que “faltou convicção” ao PSDB para reafirmar suas políticas sociais e que o partido “perdeu sua narrativa” para a área. “O PSDB viveu um momento de passagem para assumir os desafios da hora. Esse momento, porém, ficou inconcluso, seja premido pelas circunstâncias eleitorais, seja por escassez de conceituação e compromisso com o que representa a social democracia contemporânea”, disse.

Aécio e José Aníbal

“Levaremos essa reflexão sobre as questões sociais para todo o Brasil durante diversos encontros regionais que realizaremos. Mesmo com a grave crise que provoca um enorme déficit nas contas públicas, pudemos ver aqui nos depoimentos dos secretários o quanto avançamos na questão social nos estados administrados pelo PSDB”, complementou Aníbal.

Em sua saudação final, o presidente do ITV deixou um convite aos presentes: “Temos que pensar num arranjo político que nos tire dessa 'situação'. No dia 13, a hora que for, o dia inteiro, ficarei muito feliz em reencontrá-los nas ruas do Brasil. Até domingo! Bom dia 13, sem o 13 e tudo o que ele representa!” – Assista aqui.

O senador Aécio Neves enalteceu a realização do Seminário Social e fez um alerta sobre a irresponsabilidade do governo federal. “Quero deixar claro que esse não é apenas mais um dos inúmeros seminários que o PSDB realizou. Esse é o mais emblemático de todos e é o início do reencontro do PSDB com a sua própria história. Vamos olhar para trás e andar de cabeça erguida dizendo que foram tomadas no governo do Fernando Henrique as mais importantes medidas de proteção social que esse país já viveu. Se foram ampliadas, recebem o nosso aplauso, mas todas hoje correm enorme risco pelo desatino de decisões tomadas por um governo incompetente de um lado e irresponsável por outro, que privilegia o marketing ao invés das políticas sociais, que pensa sempre nele em primeiro lugar, e não no Brasil que ele governa”, finalizou o presidente do PSDB.

Seminário contou com o lançamento do Catálogo Travessia