O senador José Aníbal fez um duro discurso em defesa do ajuste fiscal na tribuna do Senado nesta quarta-feira (3). Ele disse ter ficado surpreso com a declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que seriam secundários os artigos da renegociação das dívidas dos estados que obrigam os poderes e órgãos estaduais a limites de gastos com pessoal.
A flexibilização do projeto abre excepcionalidades para reajustes de salários de servidores de categorias como Ministério Público, Tribunais de Contas e Judiciário.
O senador explicou que ao crescer o teto dessas categorias, ao permitir que cresçam além do que está definido para todos os demais setores, estes vão ter que rebaixar o seu teto. “é a história do cobertor. Para se flexibilizar a regra, para abrir exceção a determinados setores, se terá de agravar as condições para outros, com possível redução de investimento em saúde, educação, segurança… Não pode”, afirmou.
Para Aníbal, em vez das categorias que pressionam por reajustes, a maior dificuldade que o País enfrenta hoje são os 12 milhões de desempregados e é preciso uma ação menos ‘flexível’ em relação a concessões que ampliem gastos para que o Brasil supere a crise.
“Se nós excepcionalizarmos aqui e acolá, vamos acabar excepcionalizando o Brasil. Reequilibrar as contas públicas é absolutamente necessário para recuperar a credibilidade, o investimento e chegarmos à recuperação daquilo que todos os brasileiros desejam: o emprego. Nós vivemos em uma situação em que as escolhas não são fáceis. São escolhas que nem sempre nos permitem compatibilizar os nossos desejos e os desejos fundados dos mais diversos setores que compõem o funcionalismo público, o Estado brasileiro. Os cidadãos que estão desempregados hoje, de uma forma ou de outra, continuam pagando impostos para que o País possa fazer face às suas despesas com pessoal, os seus investimentos com saúde, educação. Mas eles próprios estão sem renda alguma”, complementou.
O senador deu como exemplo da perda de renda a queda no consumo das famílias “é uma volta atrás. A sociedade está perdendo renda, em um ano, de maio do ano passado para maio deste ano, a queda do consumo no Brasil foi de 9%. O que significa 9% a menos em um país de 220 milhões de habitantes? Quanto significa de arroz, feijão, macarrão, óleo, lazer, expectativas que se frustraram? é um andar para trás. Não é possível que se encontre em flexibilizações à política de austeridade um caminho para sairmos da crise. Ao contrário, isso agrava.”
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Foto: Gerdan Wesley