Constatação estarrecedora
Baseado em investigações, cálculos e apontamentos técnicos, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, resumiu na terça-feira (11) em poucas, mas contundentes, palavras por que o governo petista se empenha com todas as forças para impedir a investigação do Congresso sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, as irregularidades cometidas na estatal são “o maior escândalo da história do tribunal”.
Pelo que o órgão já apurou, os desvios superam a marca de R$ 3 bilhões, dinheiro surrupiado de diversos contratos celebrados pela companhia para a compra de empresas, bens ou construção de unidades, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Para tucanos, a revelação de Nardes ratificou a suspeita de que a estatal foi usada criminosamente para abastecer o caixa de partidos ligados ao governo petista. “Confirma o que vai sendo dia a dia divulgado e apurado. Isto é uma coisa absolutamente vergonhosa”, disse o deputado José Aníbal (SP) nesta quarta-feira (12).
Ao mesmo tempo, evidenciou as limitações do TCU diante da desmoralizadora máquina governista. Além de ignorar os alertas do órgão sobre as irregularidades cometidas na companhia, o Palácio do Planalto silenciou ao ver a Petrobras se aproveitando de brechas jurídicas para continuar a adotar condutas duvidosas.
Entre elas, as concorrências simplificadas por convite. Amparado nessa modalidade, o comando da companhia escolhia as empresas que deveriam prestar serviços – condição essencial, conforme já apontaram investigações da Polícia Federal, para a formação do esquema de corrupção que vigorou na Petrobras. O TCU questionou juridicamente essa estratégia, mas foi vencido por 19 liminares concedidas à Petrobras pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Oposição aguerrida – No Congresso, o governo e a estatal contam também com margens de manobra, a começar pelo grande número de parlamentares aliados. No entanto, esbarram na aguerrida oposição, que denuncia continuamente as tentativas dos governistas de frear as investigações da CPI Mista da Petrobras.
Foi assim na tarde de terça, quando a base aliada articulou uma operação temendo que fossem votadas no colegiado as convocações de personagens envolvidos no esquema da Petrobras – muitos deles ligados ao Palácio do Planalto e a legendas governistas. Primeiro, esvaziou a audiência. Em seguida, contou com a ajuda do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para encerrá-la às pressas sob a justificativa de que o regimento do Senado não permite a realização de atividades paralelas à do plenário da Casa.
A série de manobras, no entanto, não será capaz de impedir a apuração rigorosa de todos os desvios realizados na estatal, avisou Aníbal. “O Brasil quer mudar e que se passem a limpas situações inaceitáveis. O caso da Petrobras é emblemático e necessita de transparência”, disse o tucano, que defendeu ainda a punição dos envolvidos. “Que houve roubalheira está cada vez mais claro. Agora, precisa configurar as responsabilidades, punir exemplarmente e recuperar tudo que for possível dessa roubalheira praticada por políticos e empreiteiros.”
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também se manifestou nessa linha: “O Brasil exige seriedade nas investigações, devolução dos recursos e a indicação clara dos responsáveis por esse crime contra o patrimônio dos brasileiros. A oposição não vai descansar enquanto os responsáveis não forem todos punidos”.
(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)