Confira a íntegra da entrevista de José Aníbal para o jornal “O Estado de S.Paulo”

Na última sexta-feira, 20, “O Estado de S.Paulo” publicou entrevista exclusiva com José Aníbal. O Jornal fez uma edição adequada e esclarecedora da entrevista, realizada por escrito. Agora, publicamos a íntegra da entrevista para quem se interessar por mais detalhes. O ex-deputado federal e atual senador suplente (PSDB-SP) falou sobre como foi montado e “trabalhado” o dossiê contra ele e outros parlamentares, claramente orquestrado por petistas. O STF, por absoluta falta de provas, arquivou a investigação e inocentou José Aníbal.

Pergunta 1) Na nota em que comenta a decisão do STF, o Sr. Identifica a origem desses inquéritos ontem arquivados a uma ação de motivação partidária, envolvendo um deputado do PT, o ministério da Justiça e o Cade. Pode desenvolver esse enredo dando nomes aos bois?

Usando a expressão de vocês, os nomes dos bois, até o momento, são o do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP, atualmente secretário do prefeito Haddad), do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do delator, ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer. E é uma ação com motivação política. Aos fatos.

O “documento” que deu origem a mais este dossiê petista é uma folha de papel apócrifa, forjada e sem assinatura. Foi divulgado pelo Estadão no dia 21 de novembro de 2013, por “acaso” cinco dias após a prisão dos mensaleiros na Papuda e seis meses depois de estar nas mãos do ministro.

Convidado a prestar esclarecimentos na Câmara poucos dias depois (4/12) Cardozo disse que recebeu o papel do deputado Simão Pedro em maio daquele ano, na casa dele, em São Paulo. Sobre o que fazer com o dossiê, Cardozo disse que Simão lhe pediu para encaminhar à PF. Simão, posteriormente, na TV Gazeta, disse que era só para ajudar nas investigações.

No depoimento na Câmara, Cardozo disse que “chegando a Brasília com o material de Simão Pedro…no primeiro despacho que tive com sua excelência Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello…, encaminhei a ele esse documento dizendo: isso me foi entregue pelo deputado Simão Pedro, a fonte não assinou, portanto há que se tomar alguma cautela, até porque existem pessoas citadas que obviamente não podem ser acusadas até que se demonstre eventual culpabilidade, até que se faça uma apuração rigorosa”. Não foi o que aconteceu.

Então, começam as contradições e mentiras. Primeiro atribuem ao CADE, presidido por Vinícius de Carvalho, ex-funcionário de Simão Pedro (que omitiu sua militância petista ao ser arguido no Senado) o recebimento e encaminhamento do “documento” a PF. O CADE em nota oficial, nega. O delator Rheinheimer também publica nota dizendo que o “documento” atribuído a ele é, “na verdade, anônimo. Eu nunca encaminhei tal ‘documento’ ao CADE ou à PF.” Depois de dois/três dias fugindo dos jornalistas, Cardozo assume que encaminhou o dossiê apócrifo a PF. Na Câmara, questionado porque não registrou/protocolou o dossiê, Cardozo diz que não o fez porque tudo vaza no ministério da justiça! Se prestou a um serviço indigno de um ministro de Estado: transportador de dossiê apócrifo, que vaza cinco dias depois da cadeia dos mensaleiros!

No dia 26 de novembro de 2013, o PSDB faz coletiva de imprensa. Denuncia a fraude. é uma adulteração da carta enviada ao Ombudsman da Siemens, feita para acrescentar os nomes dos parlamentares. Em seguida Cardozo promove sessão de “esclarecimento” na mídia dizendo que na realidade eram dois documentos. Conversa. é um só, com uma tradução fiel ao original e outra adulterada pelo falsário ou por quem ele certamente conhece.

Detalhe importante. No mesmo dia da coletiva do PSDB, 26/11/13, o diretor geral da PF, Daiello, diz a Globo: “No momento nós não temos na investigação nenhum personagem de foro privilegiado sendo investigado ou sequer indícios de seus envolvimentos”. Ou seja, a PF não incorporou o dossiê a investigação sobre cartel em trens e metrô de São Paulo, Brasília e outros estados.

Mas aí já estávamos todos expostos, farinha do mesmo saco, terreno fértil, bem preparado para o passo seguinte. No dia 5 de dezembro de 2013, em novo depoimento do delator da Siemens, o mesmo que renegara o dossiê, Everton diz ter ouvido de um diretor da CPTM que os políticos citados (atenção, ele repete os nomes que estão no dossiê – foi como levantar a bola) recebiam suborno de empresas do cartel dos trens, mas que não tem provas contra eles.

Na sequência, o delegado da Polícia Federal de São Paulo Fornazari, insiste para que este depoimento/acusação sem provas, seja enviado ao Supremo Tribunal Federal. O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali se manifesta afirmando que “os elementos obtidos pela autoridade policial até o momento são fragilíssimos em relação as autoridades”. A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal, manifesta-se contra o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal. O juiz Cavali envia para o STF. O STF manda para o procurador-geral da República, Janot. Um mês depois, em 7 de janeiro de 2014, Janot solicita em parecer o “envio do inteiro teor das colaborações premiadas” para se manifestar sobre o pedido de investigação.

Pergunta 2) Como um enredo como este, ilegal e clandestino, avançou até o Supremo Tribunal Federal, sem que os vícios que encerra, na sua avaliação, fossem identificados no curso de sua tramitação e sustados seus efeitos?

Eu bem que tentei. Sabia que qualquer coisa poderia ser dita por um delator que estava sob proteção do PT. Então, Everton faz novo depoimento, sob medida e calunioso. A calúnia contra mim é cristalina, mas serviu para o procurador geral pedir investigação no STF. O fundamento do pedido? O delator disse que foi avisado em 2005 (por Mário Bandeira, presidente da CPTM que só vim a conhecer em 2011) que, com a saída do Deputado Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria procurar seu substituto, o DEPUTADO ESTADUAL JOSé ANíBAL que passaria a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina. NUNCA FUI DEPUTADO ESTADUAL. E por óbvio, nunca fui presidente de comissão na Assembleia. Publiquei nota para a imprensa dizendo “é temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do Procurador-Geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.” Afinal, bastava o PGR mandar verificar no Google essa mentira de deputado estadual. Mas nada.

Pergunta 3) Ao que se sabe, esse processo avançou a partir de uma denúncia de alto funcionário da Siemens do Brasil. Cuja identidade foi mantida em sigilo, em um acordo de colaboração com o governo brasileiro. O que difere esse episódio das delações premiadas que mantêm presos hoje empresários e ex-executivos da Petrobrás e que deve levar a julgamento ainda uma parcela do Congresso Nacional?

Nem por hipótese dá para comparar.

Tecnicamente, a delação só pode dar início a um processo se forem indicadas provas do que falou o delator. No meu caso, o próprio delator disse que não tinha provas. Aqui, é apenas chantagem política.

O Petrolão é um dos maiores escândalos de corrupção da história mundial, com denúncias cada vez mais documentadas. Aqui se trata de um chantagista/corrupto da Siemens tentando se eximir de atitudes criminosas, apadrinhado pelo PT (como ele mesmo admitiu), procurando jogar lama nos adversários políticos dos que o protegem. Aliás, Everton está foragido. Desde fevereiro do ano passado pedi ao Procurador-Geral que confiscasse seus passaportes (ele tem dupla nacionalidade) e nem resposta tive. Ninguém consegue encontrá-lo, salvo seus protetores.

Quanto ao inquérito da PF de São Paulo sobre cartel de trens e metrô já foi concluído em dezembro passado, e trinta e três pessoas estão indiciadas. O Governo do Estado de São Paulo move ação contra as empresas para recuperar recursos desviados.

Pergunta 4) O processo cessa sua tramitação no Supremo com a decisão pelo arquivamento. Mas continua aberta a investigação na primeira instância. Isso pode significar algum risco de que seu nome volte a ser mencionado nas investigações sobre o cartel de trens denunciado pela Siemens em São Paulo?

Prejudicada. A investigação em primeira instância foi concluída em dezembro passado.

Pergunta 5) A decisão da turma do STF a seu favor foi apertada: 3 a 2. Isso pode manter dúvidas a respeito de sua absolvição?

Nenhuma dúvida. Zero. Quando o Procurador-Geral, com base numa calúnia, pediu a instauração de inquérito em relação a mim e ao deputado Rodrigo Garcia, requereu a oitiva (depoimento) de quatro pessoas mencionadas pelo delator e também a Cooperação Jurídica Internacional para saber se tínhamos contas bancárias no Uruguai, Suíça e Luxemburgo. O Ministro Marco Aurélio mandou a Polícia Federal realizar as oitivas e negou o pedido de Cooperação. As oitivas foram feitas e enviadas ao Procurador. Todos depoentes negaram, com fatos, as calúnias do delator.

Então, o Procurador-Geral, ao invés de encerrar o inquérito, surpreendeu. De forma absolutamente extemporânea, solicitou ao STF a Cooperação Internacional sobre duas empresas de pessoas envolvidas na investigação sobre cartel de trens e metro. Ignorou totalmente as oitivas que havia pedido. O Ministro Marco Aurélio ignorou o pedido do Procurador e levou para julgamento na turma do STF presidida por ele. Fez um voto exemplar pelo arquivamento. O Ministro Toffoli também foi enfático no voto pelo arquivamento. O Ministro Barroso pediu vista, alegando que o resultado da votação poderia intervir nas eleições em curso. Infelizmente ele tinha razão. O candidato a senador Eduardo Suplicy usou desta indefinição para sugerir que eu poderia assumir o senado no lugar de Serra se Aécio fosse eleito. Afinal, eu estava com julgamento em curso no STF. Aqui cabe o registro: Suplicy também é um petista típico. Sentindo o gosto da derrota, faz qualquer coisa pelo poder.

Passado mais de um mês das eleições, o Ministro Barroso pauta a continuação do julgamento. Tem palavras generosas com relação a mim mas concede procedência ao pedido do PGR. A Ministra Rosa o acompanha. O Ministro Fux pede vista. Entretempo, a Polícia Federal de SP incluiu no seu inquérito, encerrado em dezembro passado, a Cooperação Internacional sobre as duas empresas e nada, nada, constou sobre meu nome ou de Rodrigo. Portanto, já não havia nem justa causa para o pedido do procurador, como escreveu o advogado Alexandre Moraes. No último dia dez, em pouquíssimos minutos, o Ministro Fux seguiu o voto dos Ministros Marco Aurélio e Toffoli, e disse que não tinha nenhum cabimento a continuação deste inquérito. Sepulta a fraude.

Pergunta 6) O Sr. deixa claro em suas primeiras declarações após a absolvição pelo STF que pretende manter o caso no plano jurídico, sustentando ações por calúnia e injúria contra o deputado Pedro Simão (PT-SP), a quem atribui a origem de tudo. Qual a base do processo que move contra ele? Quem mais o Sr. incluiu nessas ações de defesa?

Simão Pedro, o ministro José Cardozo e o delator Everton. A base do processo contra eles é Denunciação Caluniosa. A fraude não pode ficar impune. Não numa sociedade democrática, com instituições que funcionam, como ficou claro no caso do STF e da PF no que concerne a seu Diretor Geral, que agiu de forma isenta. A máquina difamatória petista é um câncer incompatível com a democracia. Já fizeram dossiê Furnas, dossiê dos aloprados, entre outros. Chegaram mesmo a tentar contra a saudosa Ruth Cardoso. Eles não têm limites. Farei o que estiver ao meu alcance, dentro da lei, para desvendar e punir os autores desta infâmia.

Pergunta 7) Considerada sua acusação ao deputado, qual seria a motivação dele para agir da forma como lhe atribui?

Sem dúvida, o alinhamento dele à alopragem petista. Tem a ver com uma renitente incompatibilidade com o contraditório, a diversidade de posições, o conflito e o tensionamento próprios de uma sociedade democrática. O nós e eles primitivo que Dilma, Lula e o PT praticam intensamente. Além da generalizada incompetência, associada à corrupção e a um projeto em que buscam, a qualquer custo, o enraizamento no poder. O resultado é evidente: um desastre que está penalizando a todos os brasileiros. Destacadamente, aos mais pobres.

Pergunta 8) Que prejuízos contabilizou com o inquérito que agora termina a seu favor?

Desde o início, movido pela indignação, agi com determinação e sentido de urgência para revelar a fraude. Foi o caminho que decidi percorrer. Árduo devo dizer. Afinal, enfrentei gente dissimulada, sem escrúpulos, sem nenhum compromisso com a verdade. Gente que aparelha a máquina pública vergonhosamente. Alguns que foram vítimas deste procedimento na ditadura e hoje convivem ou o praticam prazerosamente. Mas era o que me cabia fazer em respeito aos que me conhecem, aos meus eleitores e a democracia. Nunca me faltaram os apoios para prosseguir, mesmo diante de registros sobre o caso feitos de forma ligeira, com um viés claramente motivada pelo descrédito em que infelizmente estão os políticos, mas também pelo oportunismo e o imediatismo de alguns. Me orgulho de ser político, de ter contribuído para a aprovação do Real e das reformas. De ter feito a primeira Faculdade Pública e gratuita da zona leste de São Paulo, a FATEC de AE Carvalho. De ter sido, por 4 vezes, líder do PSDB na Câmara dos Deputados e de tantas outras ações em que acertei e errei, mas sempre motivado pelo interesse público.

Pergunta 9) Essas iniciativas que resultaram no inquérito contra o Sr tiveram motivação pessoal dos que o acusaram ou vão mais além para se constituírem em uma ação partidária, com aval de legendas adversárias?

O monopólio dos dossiês tem sido do PT. Os paulistas estão vacinados contra eles. Nas últimas eleições sofreram uma derrocada geral. Mas são capazes de tudo para desqualificar e difamar os adversários.

Até o desastre da MP 579 de 2012, com o propósito eleitoreiro de ser a rainha da conta baixa, mas com consequências ruinosas para o setor elétrico, cheguei a pensar que Dilma estaria buscando fazer uma síntese virtuosa entre FHC e Lula. A partir daí e de outras ações promovidas por ela, movida por incompetência e viseira ideológica, vi que ela assumia cada vez mais um comportamento autocrático, voluntarista, populista e logo vimos, ruinoso. O rombo provocado por sua aventura nefasta no setor elétrico chega a R$100 bilhões, que ela covardemente está jogando no lombo dos brasileiros, destacadamente no dos mais pobres. O Brasil nunca esteve tão mal nos últimos 30 anos. Não tenho a menor expectativa de que Dilma, totalmente desacreditada, possa nos fazer sair desta crise. Mas tenho toda confiança que o Brasil vai sair da crise. Pela simples razão de que é o desejo e a disposição dos brasileiros.

Pergunta 10) O Sr. Agora volta ao governo de São Paulo ou pretende seguir no exercício do mandato parlamentar? Em qualquer das opções, por quê?

Nada depende só de mim. Sou senador suplente. De qualquer forma, vou pensar nisso depois do Carnaval.