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CNN – Senador apresenta alternativa à PEC dos Precatórios com corte e revisão de gastos

Texto propõe revisão periódica de gastos públicos, sem postergar o pagamento de precatórios

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O senador José Aníbal (PSDB-SP) coletou as 27 assinaturas necessárias nesta quarta-feira (10) para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição alternativa à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados, como forma de financiar ações de assistência social como o Auxílio Brasil. Para tanto, o texto propõe cortes e revisão periódica de gastos públicos, sem postergar o pagamento de precatórios.

PEC aprovada pelos deputados terá como relator no Senado o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB), e a previsão é de que possa ir ao plenário ainda na última semana de novembro ou no início de dezembro.

Na PEC alternativa do senador tucano, estima-se que seriam necessários R$ 75 bilhões para “bancar adequadamente um novo programa social a atualizar a proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada com parâmetros macroeconômicos desatualizados”.

“Não se justifica a criação de um espaço fiscal maior, especialmente se forem alocados em emendas de relator”, justifica Aníbal.

A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal estimado em R$ 91,6 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Esse valor, porém, é obtido por meio da revisão do teto de gastos e adiamento da quitação de precatórios, o que provocou reações entre agentes econômicos e aumentou a instabilidade cambial do país.

Para chegar a R$ 76 bilhões de espaço fiscal, a proposta alternativa defende corte de R$ 22 bilhões em revogação de subsídios, R$ 10 bilhões com a exclusão da Previdência Social do teto de gastos retroativo a 2016, R$ 16 bilhões com a exclusão de precatórios do Fundef do teto, R$ 10 bilhões em cortes após revisão periódica do gasto público e R$ 18 bilhões com a destinação integral das emendas orçamentárias para assistência social.

“Esta PEC representa uma oportunidade para o Senado Federal demonstrar que está comprometido com a agenda social sem perder de vista a responsabilidade fiscal”, argumenta Aníbal.