Em discurso no Senado, José Aníbal rebate narrativa do “golpe” e defende reformas estruturantes para modernização do Brasil

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (13), o senador José Aníbal rebateu o discurso do “golpe” que a oposição ao governo Temer tenta impor, defendeu a aprovação de reformas estruturais que modernizem o País e afirmou que é preciso responsabilidade e compromisso de todos os partidos com o futuro da nação. “As guerras partidárias têm de ser postas de lado para que as reformas necessárias ao crescimento econômico e à expansão do Estado de bem-estar social encontrem lugar. O rancor que aparece nos discursos dos meus colegas petistas não pode ditar o tom do debate que precisamos fazer neste momento. O PT é avesso às leis, mas o pressuposto básico é que se aceite, de uma vez por todas, a soberania da Constituição e da democracia”, disse.

Segundo o senador tucano, mesmo diante de todo o descalabro econômico, da corrupção generalizada e comprovada, dos crimes fiscais cometidos sob o lulopetismo, do desemprego que atinge 12 milhões de pessoas, o PT e seus aliados não enxergam a necessidade de uma gestão mais eficiente e reduzem seus discursos a duas palavras de ordem: “golpe” e “eleições”.

“O lulopetismo foi a experiência mais desastrosa de nossa história. O preço de nossos produtos agrícolas e minerais dispararam no período de Lula e Dilma, mas toda essa riqueza foi usada para consumo, sem qualquer melhoria significativa no investimento e na infraestrutura, bases do crescimento e do emprego. O populismo, que dá com mão pequena e tira com mão grande, é um vício do qual a agora oposição não consegue se livrar. Estão contra modernizar o País; estão contra criar condições para que nossa economia cresça; estão contra eliminar os privilégios que vêm prejudicando o País. Me preocupa a irresponsabilidade de setores dessa nova oposição. Só fará mal ao Brasil essa conduta mesquinha, que não se dobra ao peso da Constituição, da democracia, das leis e das regras do jogo”, afirmou Aníbal.

Para que o País supere a crise na qual está imerso, será preciso avançar em reformas estruturantes: fiscal, trabalhista, da previdência e política, segundo o senador. “Outra medida essencial é interromper todas as contratações e reajustes salariais previstos. Sem exceções”, reiterou. “Chegou a hora deste Congresso discutir saídas efetivas para os problemas estruturais do Brasil. Já não bastam os paliativos. Já não são suficientes os analgésicos. Ou resolvemos nossos problemas ou vamos patinar”, complementou.

Aníbal ainda propôs a aprovação do projeto de securitização da dívida pública, de autoria do ministro José Serra, como fonte extra de receita, a revisão de todos os contratos do governo, para combater as ineficiências, e a redução imediata da taxa básica de juros.

“Em situação ideal, os juros seriam reduzidos após a consolidação do ajuste fiscal. Contudo, o Brasil vive um quadro de depressão profunda, baixa demanda, em que as expectativas de inflação estão derretendo rapidamente. A redução imediata da Selic aliviaria as despesas com a dívida do governo, das famílias e das empresas. A recessão, por si só, já garante a queda da inflação. Não precisamos ter a maior taxa de juros reais do mundo, de 8% ao ano”, explicou.

No encerramento de seu discurso, José Aníbal falou sobre qual será o papel do PSDB durante o governo Temer: “O meu partido irá contribuir para o debate e para a elaboração, aprovação e execução de medidas de curto prazo e reformas estruturais que ajudem a tirar o Brasil do atoleiro. é nosso compromisso maior estar próximo do pulsar das ruas, sentindo o que a sociedade sofre e lutando para dirimir suas mazelas, reduzindo as desigualdades, destacadamente aquelas que estão incrustadas no setor público”.

Foto: Gerdan Wesley

https://www.youtube.com/watch?v=OkkRVP3z3PY

Confira abaixo a íntegra da fala do senador José Aníbal:

“Antes de entrar no mérito das críticas feitas pela oposição, gostaria de relembrar George Orwell e a mensagem central de seu romance “1984”: a corrupção da linguagem é a mais perigosa e insidiosa ameaça às liberdades e à própria democracia.

Observamos agora a oposição sistematicamente distorcer conceitos, a tal ponto que se chega à inversão do sentido mesmo das palavras.

A oposição descreve o impeachment como golpe. Segundo sua versão, todas as instituições da República estariam envolvidas: o Ministério Público, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a imprensa livre.

A tentativa de perverter as palavras foi magistralmente ilustrada por Orwell, em 1984, quando inseriu na ficção a Novilíngua, uma linguagem imposta sobre a população, em que as palavras deixam de espelhar a realidade e passam a se constituir em delírio, que a sociedade é obrigada a repetir e no qual deve acreditar.

Ao mesmo tempo em que oposição esperneia contra um legítimo processo constitucional de impeachment, passa a defender abertamente o rompimento institucional, aí sim um golpe, ao pregar eleições não previstas em nossa Constituição.

Orwell foi profético na sua crítica quando escreveu: “Novilíngua é a única linguagem no mundo cujo vocabulário se reduz a cada momento”.

é assim que, diante de todo o descalabro econômico, da corrupção generalizada e comprovada, dos crimes fiscais cometidos sob o lulopetismo, do desemprego que atinge 12 milhões de pessoas, a Novilíngua do PT se reduziu a duas palavras de ordem: “golpe” e “eleições”.

O fim da era petista, com seu cortejo de crimes e desrespeito às leis, não é o fim das políticas sociais, senão a possibilidade de um recomeço esperançoso. As feridas do processo de impedimento vão se fechar e as forças político-partidárias e sociais terão de encontrar uma saída. A política nos trouxe até aqui e só ela poderá desatar esse nó.

“Se não for possível o sabor do fruto, ao menos que nos sobre o aroma da flor. Se não pudermos contar com o aroma da flor, que nos sobre pelo menos a beleza do orvalho sobre a folha. Mas, se nem isso for possível, que nos fique o vigor, a multiplicação contida na semente, assim como a esperança será o nome deste partido que nasce hoje.” (Mário Covas, na fundação do PSDB, no ano de 1988).

Foram essas as palavras de Mário Covas na fundação do PSDB, há quase trinta anos. é este o espírito de responsabilidade pela construção de uma nação mais desenvolvida e justa que precisamos resgatar.

Devem falar mais alto, neste momento, a responsabilidade e o compromisso com o futuro da nação. As guerras partidárias têm de ser postas de lado para que as reformas necessárias ao crescimento econômico e à expansão do Estado de bem-estar social encontrem lugar.

O rancor que aparece nos discursos dos meus colegas petistas não pode ditar o tom do debate que precisamos fazer neste momento. O PT é avesso às leis, mas o pressuposto básico é que se aceite, de uma vez por todos, a soberania da Constituição e da democracia.

O governo do presidente Michel Temer apontou um norte: reforma fiscal, reforma trabalhista, reforma da previdência e reforma política.

No primeiro ponto, a reforma fiscal, temos uma boa proposta, a chamada PEC do Teto (PEC nº 241/20106). O gasto primário não poderá crescer acima da inflação do ano anterior.

Sugiro que o governo considere uma melhor calibragem da medida. Como disse o professor Naércio Menezes, em entrevista recente: é natural que quando voltarmos a crescer a sociedade se beneficie com mais políticas públicas de saúde e educação.

Vamos considerar quatro pontos de aperfeiçoamento da PEC do Teto:

1. reduzir o prazo de vigência (em linha com os modelos da Bélgica e de Israel);
2. levar em consideração ciclos econômicos (em linha com Austrália, Croácia, Dinamarca);
3. prever válvulas de escape para momentos de exceção (como no Peru); e
4. criar limites auxiliares para o gasto de pessoal – no DNA de nossa crise fiscal estão os salários do setor público.

A verdade é que o incêndio ainda toma conta do edifício. A dívida pública ronda os 70% do PIB (mais de quatro trilhões de reais) e cresce. Os déficits primários só serão neutralizados em seis ou sete anos.

Mesmo que os petistas não reconheçam, os fatos não podem ser contrariados com bravatas e comparações esdrúxulas com o governo FHC. Basta comparar o que lhes entregamos e o desastre que agora entregaram ao País.

Proponho que o governo reveja todos os seus contratos e combata ineficiências. Deve também buscar receitas extras por meio da securitização da dívida ativa, aprovando, para isso, o Projeto de Lei nº 204/2016, de autoria do agora ministro José Serra e relatado pelo senador Paulo Bauer, novo líder da bancada tucana. Outra medida essencial, insisto, é interromper todas as contratações e reajustes salariais previstos. Sem exceções.

Lembrando Drummond: “a festa acabou, a noite esfriou” e – acrescentaria – o dinheiro acabou. Qualquer centavo adicional implica aumento de dívida pública a um custo de 14,25%. Um custo para os mais pobres. Gasto adicional só se for para criar emprego.

Diante dos desafios, me preocupa a irresponsabilidade de setores da oposição. Nem bem saíram do governo e já começaram a atirar pedras, buscando fugir da responsabilidade pelo desastre que provocaram.

Por exemplo, o senador Lindbergh Farias criticou ferozmente a reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios; atacou a gestão fiscal do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando deveria agradecê-lo por ter aprovado a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sob protestos do Partido dos Trabalhadores.

O PT não enxerga a necessidade de uma gestão mais eficiente. Ainda acreditam que é preciso mais funcionários, mais salários, mais burocracia, mais autarquias e mais repartições.

Não satisfeito, Lindbergh ainda disse que a reforma trabalhista “vai parar o país”. E foi além, afirmando que nós, caros senadores e senadoras, queremos “destruir de uma só vez o legado de Lula, o legado de Ulysses Guimarães, com a Constituição Cidadã, e o legado de Vargas, com a CLT”.

Sabe que quem destruiu o país e legou uma verdadeira herança maldita foram eles. O lulopetismo produziu 12 milhões de desempregados, diminuição da atividade econômica em 3,8% em 2015 e de mais de 3,0% neste ano. Trata-se do pior biênio da série histórica do IBGE.

Esta oposição deve ser rechaçada. Os dados, as análises sérias e a verdade têm de ser respeitados. Só fará mal ao país essa conduta mesquinha, que não se dobra ao peso da Constituição, da democracia, das leis e das regras do jogo. Quando contrariados, saem gritando: “é golpe!”

Todos sabemos que a modernização da legislação trabalhista é imperativa. Precisamos discutir a sério essa questão, em linha com o que defende o experiente professor José Pastore. Ele chama a atenção para três pilares:

1. a terceirização;
2. maior peso da negociação entre trabalhador e empregador; e
3. a flexibilização dos contratos de trabalho.

Em benefício do próprio trabalhador, chegou a hora deste Congresso discutir saídas efetivas para os problemas estruturais do Brasil.

Já não bastam os paliativos. Já não são suficientes os analgésicos. Ou resolvemos nossos problemas ou vamos patinar.

Estamos vendo a oposição, que defende o governo anterior, atacar o governo Temer, dizer que as propostas do Governo Temer são contra a população.

A que população o PT está se referindo? Aquela que está amargando um desemprego de 12 milhões de pessoas? Aquela que está sentindo no bolso uma inflação, nos últimos dozes meses, de 16,7% na comida, de 21,5% na conta de água, de 13% nos remédios ou de 13,5% nos planos de saúde?

Talvez não. Talvez a população sofrida da oposição sejam os que cevaram nas mamatas do lulopetismo com subsídios e dinheiro do BNDES.

Ou será que é a aquela população que está agora sabendo de que o PAC foi apenas um slogan mentiroso? Ela sabe agora que existem no País nada mais nada menos do que 15.000 obras paralisadas, dinheiro jogado fora na chuva e no vento.

O lulopetismo foi a experiência mais desastrosa de nossa história.

O preço de nossos produtos agrícolas e minerais dispararam no período de Lula e Dilma, mas toda essa riqueza foi usada para consumo, sem qualquer melhoria significativa no investimento e na infraestrutura, bases do crescimento e do emprego.

A soja custava, em média 500 dólares, em 2002; entre 2007 e 2015, seu preço médio foi de 1.200 dólares; o minério de ferro passou de 13 dólares/tonelada em 2002; entre 2010 e 2014, o preço médio foi 10 vezes superior: 130 dólares/tonelada. Mas toda essa bonança foi utilizada para políticas populistas, sem nenhum aproveitamento no investimento e na competitividade do Brasil.

O populismo, que dá com mão pequena e tira com mão grande, é um vício do qual a agora oposição não consegue se livrar. Estão contra modernizar o País; estão contra criar condições para que nossa economia cresça; estão contra eliminar os privilégios que vêm prejudicando o País, enquanto alguns vivem à tripa-forra.

No mundo desenvolvido, as aposentadorias respeitam a evolução demográfica e o aumento da expectativa de vida. Tenho aqui as idades médias de aposentadoria verificadas nos países da OCDE em 2014: Coreia, 73 anos; México, 72; Japão, 69 anos; Canadá, 64,5 e assim vai. Em média, nesses países de altíssima renda per capita, a aposentadoria se dá aos 64,5 anos. Aqui, no Brasil, a oposição acha normal que servidores públicos se aposentem aos 50 anos. E no caso da média os aposentados do INSS, a idade de aposentadoria é de 54 para homens e 52 para mulheres.
Querer manter isso não é defender o povo.

A mesma coisa ocorre com a necessária e inadiável modernização na legislação trabalhista. A oposição está espalhando mentiras.

Na verdade, todos os países desenvolvidos praticam maior flexibilidade na jornada semanal. Vejam na Alemanha, na Europa em geral e na França, agora também com a mudança na sua legislação trabalhista. Mas não só. Isso vale também para o Japão, para os Estados Unidos, para Cingapura, etc. Com variáveis por dia, a jornada semanal se mantém inalterada. E isso é bom não apenas para a produtividade geral da economia, mas também para os trabalhadores. Se trabalhar mais em dois dias da semana, por exemplo, o trabalhador pode ser liberado de trabalhar aos sábados e, talvez, também em parte da sexta-feira. Por que não?

Não existe qualquer proposta de governo para elevar o número de horas trabalhadas por semana, por mês ou por ano. Isso é mentira. O que se quer, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos, é dar maior flexibilidade de horários, o que beneficia patrões e empregados. E os sindicalistas estão abertos às mudanças, até porque querem a geração de mais empregos.

Quanto à reforma política, defendo a cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais e, indo além, não nos esqueçamos do voto distrital, ainda que em alguma variante mista.

Agora, uma palavra sobre os juros:

Creio que o Banco Central pode realizar imediata redução dos juros. Em situação ideal, os juros seriam reduzidos após a consolidação do ajuste fiscal. Contudo, o Brasil vive um quadro de depressão profunda, baixa demanda, em que as expectativas de inflação estão derretendo rapidamente.

Desde novembro do ano passado, a expectativa de mercado para o IPCA para os doze meses à frente já se reduziu em quase 2 pontos percentuais! Para o ano que vem, a inflação deve ficar em torno de 5%.

A redução imediata da Selic aliviaria as despesas com a dívida do governo, das famílias e das empresas.

As contas públicas seriam beneficiadas imediatamente, sendo que cada ponto de queda da Selic corresponde a R$ 25 bilhões de economia, isto é, o equivalente a um orçamento anual do programa Bolsa Família.

A recessão, por si só, já garante a queda da inflação. Não precisamos ter a maior taxa de juros reais do mundo, de 8% ao ano!

Além disso, a redução dos juros traz benefício indireto para as contas públicas: ao reduzir o custo dos empréstimos tomadas pelas empresas, cresce o espaço para que elas voltem a pagar impostos, melhorando as perspectivas para a arrecadação do governo.

O papel do meu partido será um só: contribuir para o debate e para a elaboração, aprovação e execução de medidas de curto prazo e reformas estruturais que ajudem a tirar o Brasil do atoleiro. é nosso compromisso maior estar próximo “do pulsar das ruas”, sentindo o que a sociedade sofre e lutando para dirimir suas mazelas, reduzindo as desigualdades, destacadamente aquelas que estão incrustadas no setor público. Torço para que os colegas do PT optem por um caminho distinto do percorrido nestes primeiros dias do pós-impeachment. Que eles tenham a consciência da responsabilidade em relação ao país, ao crescimento econômico e à promoção de mais justiça social.”