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PEC de José Aníbal estabelece regras mais claras para combater supersalários

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado estabelece regras mais claras sobre o teto do funcionalismo público. O limite salarial é previsto desde a Constituição de 1988 e já foi tema de duas emendas constitucionais, em 1998 e 2003. Mesmo assim, foram encontradas brechas administrativas e legais que permitiram a alguns juízes, procuradores, senadores, deputados e vários servidores de carreira receberem salários mensais que, em alguns casos, superam R$ 100 mil. A PEC 63/2016, assinada por 35 senadores, acaba…

“Na gestão pública, precisamos ter como centralidade o bem-estar das pessoas”, afirma José Aníbal na abertura do Encontro de…

Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB, realizado nesta sexta-feira (25) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, senador José Aníbal, agradeceu a presença de prefeitas e prefeitos eleitos de todo o Brasil e enalteceu o momento vivido pelo partido. “Essa é uma reunião para comemorar a grande vitória da onda azul nas eleições, mais de 800 prefeitos tucanos foram eleitos, mas, sobretudo, é um encontro de trabalho. Nossa missão é enfrentar e vencer essa crise e…

Sem PEC do Teto, dívida pública do Brasil superará o PIB em 2022, diz José Aníbal

O senador José Aníbal defendeu na Tribuna nesta quinta-feira (24) projeto de autoria do ministro José Serra que trata da securitização da dívida. A proposta permite à União, Estados e Municípios venderem ao mercado créditos que têm a receber dos contribuintes. "é mais um caminho que estamos buscando para reverter esse quadro de recessão, reanimar a atividade econômica e recuperar o emprego", afirmou Aníbal. O tucano também explicou a dramática situação da dívida pública do Brasil. Segundo o senador, sem a PEC do Teto dos…