Em encontro com gestores municipais, ITV reforça urgência para reformas estruturantes

é preciso estar consciente de que as reformas estruturantes em tramitação no Congresso são fundamentais para que o país volte a crescer, seja mais justo e sustentável. A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, durante debate com gestores que participam esta semana do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília. “Não há sustentabilidade e não há possibilidade de se fazer uma boa gestão se não houver um ambiente organizado do ponto de vista regulatório, o que não é possível sem as reformas propostas”.

“Os brasileiros precisam assumir esse compromisso. Os parlamentares não podem se intimidar. O Brasil ainda é um país muito desigual e essa desigualdade começa na Previdência, onde 68% dos beneficiários recebem salário mínimo”, completou Aníbal. O que vemos hoje, reforçou o presidente do ITV, é a maioria de não-beneficiados falando em nome de uma minoria de privilegiados pelo sistema previdenciário. “São esses privilegiados que não querem as mudanças”, completou.

Modelo atual compromete o futuro
“Só fazemos reformas estruturantes quando o modelo se esgota e impõe mudanças, quando o país patina e os gargalos comprometem o futuro”, ressaltou o deputado federal Marcus Pestana (MG), diretor de Estudos e Pesquisas do ITV. Segundo ele, o Brasil vive um dos momentos mais complexos de sua história, com uma crise de vertentes políticas e econômicas, cuja face mais evidente é o alto índice de desemprego. “Precisamos ter consciência dessa situação para encarar as reformas, para provocar as mudanças necessárias à saída desse ciclo vicioso”, completou.

Pestana afirmou aos gestores municipais que o Brasil entrará de outra forma em 2018 com a aprovação das reformas da Previdência, trabalhista e tributária. “Dilma Rousseff nos deixou, além da crise econômica, um ambiente muito subjetivo, de intervencionismos atrapalhados que minaram os fundamentos da economia. Temos agora uma pequena reversão, mas para que seja sustentável, tem que haver as reformas”, disse. “Elas também afetam os municípios pelo lado da receita, uma vez que permitirão a retomada do crescimento”.

O deputado fez um breve relatório sobre o andamento das reformas no Congresso Nacional. As mudanças nas leis trabalhistas provavelmente serão aprovadas ainda esta semana pela Câmara, assegurando direitos de empregados e criando um marco regulatório mais moderno para as relações empregado-empregador. A reforma tributária, que deve ser votada no segundo semestre, vai tratar, num primeiro momento, da simplificação do sistema arrecadatório e, mais adiante, da questão redistributiva.

“A reforma da Previdência é a mais difícil, porque enfrenta os interesses individuais de curto prazo. Além disso, as pessoas não acreditam que o sistema possa quebrar. Mas pode. E o estado de Rio de Janeiro é prova disso”, afirmou Pestana. Qualquer sistema previdenciário, completou, precisa ser sustentável e justo, mas o brasileiro não é. “A nossa Previdência faz hoje um Robin Hood às avessas, transferindo dos mais pobres para os mais ricos”, disse, reforçando que atualmente 54% dos gastos operacionais do setor público são com previdência. Sem reforma, esse percentual será de 82% em 20 anos. “Sobrarão 18% para investimentos nas demais políticas públicas. é uma questão de prioridades: o Brasil vai querer bancar a Previdência em detrimento de saúde, educação, segurança e outros setores?”

Sustentabilidade e ajuste fiscal
Também presente ao bate-papo que o ITV promoveu com os gestores, o ex-prefeito de Vitória e ex-presidente do Instituto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, afirmou que o tema sustentabilidade deve estar presente no ajuste fiscal a ser encarado pelos municípios. Segundo ele, é preciso discutir com o governo federal e o legislativo mudanças que permitam aos gestores gastar menos e ser mais eficientes à medida que há menor desperdício de recursos naturais. “Podemos, por exemplo, estudar formas de premiar as famílias e as cidades que tenham hábitos mais sustentáveis”, sugeriu.

Segundo Vellozo Lucas, os desperdícios no Brasil são “perdulários, absolutamente caros e têm a ineficiência como marca”. O desafio, afirmou, é cobrir essa ineficiência num cenário de ajuste fiscal. “Vamos gerar mais impostos? Não. Vamos premiar os bons hábitos, vamos implementar sistemas que incentivem as famílias a reduzir os desperdícios. Isso é sustentabilidade”, completou.

“Poluição não é mais sinal de desenvolvimento, como já foi. Escolhas feitas pelas comunidades e a qualidade das governanças mudaram esse cenário. Hoje o desenvolvimento vem daquilo que nos diferencia, da afirmação da cultura que também movimenta a economia e gera empregos”, disse, ressaltando que sustentabilidade é sinônimo de crescimento, de renda e de autoestima da população.

Vellozo Lucas afirmou ainda que o desenvolvimento urbano no Brasil precisa ser rediscutido e que essa é uma das metas do Ministério das Cidades, hoje comandado pelo tucano Bruno Araújo. “No Brasil não há um quilowatt de energia gerada de resíduos sólidos jogados no lixo. Também não temos reuso de água e, também por isso, fazemos tantos racionamentos. Além disso, precisamos rever o marco do sistema elétrico, para dar a ele uma dimensão mais local, porque questões de eficiência energética são locais também”, explicou. “Temos uma formação urbana inconclusa. E esse é o grande desafio futuro do Brasil e que tem os municípios como grandes protagonistas”, concluiu.

Gestão eficiente
O debate promovido pelo ITV foi aberto pela ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, que falou sobre ações que amplificam os resultados de governo, a partir de uma gestão profissional. “Estados e municípios nas metodologias, mas foram avanços fragmentados. é preciso que haja mais profissionalização da burocracia, a começar pelo alto escalão, redução de cargos em comissão, uso das ferramentas de transparência e um trabalho em rede de toda a administração”, defendeu.

Segundo ela, o primeiro passo para uma gestão profissionalizada nos municípios é a realização de um estudo das estruturas que as prefeituras possuem. Essa análise deve detectar, por exemplo, se há duplicidade de funções e atribuições, se a alocação de pessoal é coerente com o orçamento e quais as possibilidades de otimização das estruturas de compras, finanças e recursos humanos. Uma dica, nesse caso, é fazer comparações com cidades de perfis semelhantes.

“O segundo passo é formação da equipe. A implementação da estratégia passa necessariamente pelos servidores públicos. Quanto maior a adesão dos funcionários à estratégia governamental, melhores os resultados”, destacou. Nesse sentido, Renata indicou o programa Vetor Brasil, que seleciona e aprimora profissionais para o setor público.

A partir daí, acontece o planejamento governamental, por meio do Planejamento Estratégico de Longo Prazo (PELP), com diretrizes para 15 e 20 anos; o Plano Plurianual (PPA), que materializa a estratégia em políticas públicas para execução em 4 anos; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém o detalhamento das despesas e do financiamento para os diversos programas. “é preciso alinhar o chamado duplo planejamento: o de longo e curto prazos”, completou Renata.

“Por fim, é preciso ter um pacto por resultados, garantindo que o previsto no PPA seja realmente executado naquele período para que não haja prejuízo na implementação das políticas públicas”, concluiu. Além de consultora do ITV, Renata Vilhena é responsável pelo site Gestão Pública Eficiente, um parceiro do Instituto. CLIQUE AQUI para conhecer a palestra Práticas para um Governo Eficiente.

IV EMDS
Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é um evento bienal que reúne gestores municipais de todo o país, além de ministros, parlamentares, secretários, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. Em sua quarta edição, tem o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros.