Encontro Nacional de Prefeitos debate os grandes desafios das futuras gestões municipais

No Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB, realizado pelo partido e pelo Instituto Teotônio Vilela na sexta-feira (25/11), em Brasília, os gestores municipais tucanos tiveram a oportunidade de participar de debates sobre os grandes temas que vão dominar os próximos quatro anos da administração. Os painéis foram formados por técnicos em cada área discutida e por lideranças que ajudaram na formulação das políticas públicas que o PSDB apresenta à sociedade.

O primeiro painel tratou o reequilíbrio das contas públicas como “prioridade zero” para os prefeitos. O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a primeira ação é um bom diagnóstico da real situação da administração. “é essencial nesta fase uma boa equipe de transição; saber se a administração atual vai pagar todos os seus compromissos ou se alguns ficarão para a nova gestão; verificar se não há superestimativa de receitas e subestimativa de despesas”, disse. A adoção de medidas para o ajuste fiscal deve ocorrer imediatamente após a posse. “Essas medidas incluem renegociação de dívidas, redução de despesas e incremento de receitas”, explicou.

Também neste painel, a ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais Renata Vilhena afirmou que é preciso ter um olhar especial para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto em relação aos investimentos em educação e saúde quanto aos gastos com a dívida pública. “Outra questão importante é o diagnóstico de como está a composição do pessoal e os contratos, para não se ter uma ideia equivocada dos recursos disponíveis”, completou. Já o economista Paulo Tafner defendeu a urgência na realização de uma reforma do sistema previdenciário. Segundo ele, se as regras permanecerem como estão, em poucos anos, o Brasil gastará de 18% a 25% do PIB com a Previdência e não haverá recursos sequer para setores básicos como saúde e educação. (Saiba mais)

No segundo painel técnico do Encontro, os palestrantes apresentaram aos prefeitos sugestões de boas práticas e propostas de políticas públicas nas áreas mais sensíveis das gestões municipais: educação, saúde e assistência social.

Responsável pelo Cadastro único dos programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso, a economista Ana Lobato destacou que o papel do prefeito é ficar próximo da população e que é fundamental abordar os desafios da política social nas cidades. “A pobreza tem que ser combatida e os prefeitos têm a responsabilidade de contribuir para diminuir a desigualdade social. Para tanto, têm que investir e fazer políticas sociais. O Bolsa Família não basta, ele é apenas o primeiro passo”, declarou. Membro do Conselho Nacional de Educação Superior, Antonio Carbonari Netto chamou atenção para a reforma no ensino médio. “A medida provisória é muito importante para libertar o ensino médio de uma camisa força”, disse.

Ex-ministro da Saúde e mais uma vez eleito prefeito em Piracicaba, Barjas Negri reforçou que os prefeitos precisam dar prioridade aos setores da saúde e da educação, que consomem 50% dos recursos e são grandes empregadores, além de ter uma atenção especial na escolha dos secretários dessas áreas. “Desde FHC, o setor da saúde foi ampliado e se consolidou. No entanto, a saúde é sempre um problema, já que a demanda é maior que a oferta e o recurso, sempre menor. Precisamos enfrentar esse tipo de problema, não adianta ficar reclamando”, disse Negri. (Saiba mais)

O último painel técnico do Encontro tratou de sustentabilidade, desenvolvimento, governança e cidades criativas. Reeleito pela quarta vez prefeito de Teresina, Firmino Filho avaliou que a escolha de uma boa equipe é fundamental para que os resultados sejam entregues à população. “Aqui, existe um acróstico para nos auxiliar: FHC. F de Fidelidade, pois quem está na sua equipe deve ser fiel ao seu projeto; H de Honestidade, que garante o compromisso com o patrimônio público; e C de Competência – a primazia deve ser técnica”, disse. Já o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas considerou que o ajuste fiscal é agenda política e não, assunto tecnocrático. “O Estado tem que emagrecer, ficar mais forte, mais adequado. Não se trata de corte, mas não ter espaço para gordura, para o desperdício”, completou.

O ex-secretário de Planejamento e de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Cláudio Marinho – um dos criadores do Porto Digital de Recife – falou sobre a experiência e as inovações que fizeram do projeto uma das mais importantes e bem sucedidas parcerias público-privadas (PPP) do Brasil. Criado em 2000, o Porto Digital é um dos principais ambientes de inovação do Brasil.

Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, avaliou que a recessão vivida pelo Brasil decorre de políticas econômicas equivocadas e é possível sair dela melhorando a gestão e reformando o setor público. “Nos processos de reformas, os frutos nem sempre são imediatos, mas são permanentes. A PEC do controle do gasto é essencial para que as contas voltem a ter equilíbrio, a reforma da Previdência também é fundamental, pois o nosso processo de envelhecimento é muito rápido e o sistema previdenciário consome muito dinheiro”. (Saiba mais)