Entrevista com José Aníbal, secretário de Energia do Estado de São Paulo para o SindiEnergia

No comando da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo desde 2011, José Aníbal tem coordenado diversas ações e estudos de planejamento em prol do investimento para uma maior participação do gás natural e de energias renováveis na matriz energética paulista.

Nesta entrevista ao site do SindiEnergia, ele explica como tem atuado no Conselho Estadual de Política Energética, faz um balanço de levantamentos sobre potencial de produção energética no estado, fala sobre o andamento das negociações envolvendo a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e próximos passos para que as energias renováveis representem 69% da matriz energética do estado até 2020.

A seguir, confira a íntegra da conversa:

SindiEnergia Comunica – O CEPE (Conselho Estadual de Política Energética) reúne agentes ligados diretamente e indiretamente ao setor de energia. Como trabalha este grupo, e de que forma as discussões têm contribuído para um melhor desenho das políticas públicas para o setor?
José Aníbal – O estado de São Paulo possui a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas), que prevê a redução de 20% de CO2 até 2020, em relação aos dados de 2005. O objetivo é tornar a matriz energética paulista ainda mais limpa, passando dos atuais 55% de energias renováveis para 69% até 2020. Dentro desta agenda, o CEPE trabalhou com foco na elaboração e implantação do Plano Paulista de Energia/2020 (PPE/2020). O programa foi lançado pelo governador Geraldo Alckmin em julho de 2013.

Entre 2011 e 2012, os 17 membros do CEPE aprovaram a estratégia do Plano proposto pela Secretaria de Energia, acompanharam e orientaram os trabalhos dos Comitês Técnicos, compostos por cerca de 70 entidades do setor público e privado na elaboração do Plano.

Após o lançamento do PPE/2020, o CEPE criou os seguintes Comitês Técnicos: Biocombustíveis; Novas Fontes Renováveis e Inovação; Suprimento de Energia Elétrica; Gás Natural; e Eficiência Energética para detalhar propostas do Plano Paulista de Energia, visando a sua implantação.

O foco do trabalho dos Comitês neste período até a 9ª reunião, última do ano de 2013, foi o desenvolvimento do setor sucroenergético.

SindiEnergia Comunica – Eficiência Energética: quais as ações mais relevantes que foram tomadas pela Secretaria de Energia até o momento?
José Aníbal – O conceito de eficiência energética envolve ações que contribuam para o aumento da oferta de energia de forma barata e sustentável. A Secretaria de Energia planejou ações e vem desenvolvendo-as em articulação com outros órgãos do Poder Público, empresas do setor elétrico e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Um dos destaques é o “Desperdício Zero”, ação que pretende revisar contratos de fornecimento de energia elétrica para as 1486 unidades do estado, buscando reduzir os gastos públicos. A meta é alcançar a economia de R$ 30 milhões ao ano com despesas de energia elétrica através de uma política sustentável de gestão. A Secretaria revisou, até novembro de 2013, 802 contratos, totalizando uma economia da ordem de R$ 6 milhões. Está em fase final de implantação o sistema informatizado de gestão que permitirá cada secretaria do estado monitorar o consumo e a despesa mensal de suas instalações com energia elétrica, bem como simular e definir as melhores opções técnicas e comerciais de contratação do fornecimento dessa energia.

Vale a pena ressaltar também o programa de orientação voltado para as prefeituras municipais relativo à gestão dos ativos de iluminação pública. O conjunto de ações pretende mitigar os impactos decorrentes da transferência dos ativos de iluminação pública para gestão municipal, determinada pela Aneel por meio da Resolução Nº 414/2010. Neste sentido, produzimos uma cartilha que contém orientações básicas para o gestor de iluminação pública, que foi enviada aos 645 municípios do estado. Também assinamos um protocolo de cooperação com a Agência Desenvolve-SP para que seja viabilizada linha de crédito específica para apoio à municipalidade no tocante à iluminação pública.

A eficiência energética também tem que ser ensinada aos futuros profissionais de energia, Por isso foi muito importante a introdução da disciplina “Eficiência Energética” nas ETECs e FATECs. A inclusão da disciplina em cursos de nível médio e superior das ETECs e FATECs visa desenvolver as habilidades e as competências necessárias para a formação de futuros profissionais voltados à gestão de energia, bem como contribuir para a difusão da conservação de energia e o aproveitamento racional dos recursos energéticos.

Segundo o PPE/2020, o potencial de redução de consumo de energia elétrica, em São Paulo, até 2020, é de aproximadamente 13,5 TWh, considerando uma projeção de economia de energia de 7,9%.

O PPE/2020 também propõe campanhas educativas permanentes direcionadas ao público em geral sobre o uso racional da energia elétrica.

SindiEnergia Comunica – Para o setor de gás, quais as perspectivas que o Sr. vislumbra e como estão sendo trabalhadas as políticas estaduais para ampliar a utilização desta fonte de energia no estado?
José Aníbal – Tanto no Brasil quanto no estado de São Paulo, o mercado de gás natural está praticamente estagnado nos mesmos patamares pré-crise mundial de 2008, num reflexo da imprevisibilidade dos preços e da instabilidade da oferta de suprimento.

Além disso, o estado de São Paulo tem 50% de seu mercado suprido por gás boliviano e paga, atualmente, junto com os estados do Sul do país, em torno de 17% a mais pelo gás natural que os demais estados da Federação.

Para o desenvolvimento do mercado de gás natural, São Paulo vem buscando alternativas de suprimento e desenvolvendo estratégias de priorização do uso do gás em segmentos que promovam ganhos de competitividade econômica e de eficiência energética e propiciem melhorias ambientais.

Neste sentido, posso citar tanto o Plano Paulista de Energia, o PPE/2020, que prevê a ampliação do consumo de gás natural em São Paulo de 16 MMm³/d em 2012 para 25 MMm³/d em 2020, e a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, priorizando a utilização deste insumo energético na cogeração e climatização e como matéria prima no estado de São Paulo.

As perspectivas para o setor de gás no estado são promissoras, já que as diretrizes estratégicas da política estadual de energia, contidas no PPE/2020 estabelecem a ampliação da participação das energias renováveis e do gás natural na matriz energética paulista. Agregado a isso, o gás tem significativo potencial de penetração nos setores de comércio, serviços e indústria, conferindo diversificação e dinamismo econômico ao estado.

SindiEnergia Comunica – Como andam as negociações sobre o recálculo da indenização da Cesp? O que o governo de São Paulo espera fazer em relação à Companhia caso não haja um acordo entre as partes envolvidas?
José Aníbal – Nós, da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, conseguimos que os valores referentes aos ativos não amortizados da usina hidroelétrica de Três Irmãos, da Cesp (Companhia Energética Paulista) voltassem a ser discutidos pelo governo federal, na busca de uma convergência de valores.

Um grupo de trabalho foi formado com representantes da Secretaria de Energia, do MME (Ministério das Minas e Energia), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aprofundar a análise do cálculo apresentado pelo governo federal referente à indenização que será paga à Cesp. A primeira reunião deste grupo de trabalho foi em 14 de novembro do último ano, mas ainda não há previsão para um resultado final.

A primeira proposta da Aneel foi de um pagamento de R$ 1,7 bilhão, bem inferior aos R$ 3,8 bilhões calculados pelos técnicos da Cesp. Para nós, a primeira proposta apresentada pelo governo federal é aleatória e não leva em conta investimentos importantes feitos pela Cesp na administração da hidroelétrica, como a construção de um canal e de eclusas, além da remoção dos habitantes do local e da manutenção de uma reserva ambiental para preservar animais ameaçados de extinção.

A cobrança destes valores é uma forma de preservar os recursos que o povo de São Paulo colocou na Cesp. Essa remuneração não é da concessionária, mas pertence ao povo de São Paulo.

SindiEnergia Comunica – Em relação ao potencial remanescente hidrelétrico, conforme estudo divulgado pela Secretaria de Energia no final do último ano, qual é a capacidade prevista? E de que forma as informações apuradas contribuirão para o aproveitamento pelos investidores do setor?
José Aníbal – O levantamento revelou que São Paulo tem ainda cerca de 4.000 MW de potencial remanescente para aproveitamento em energia hidroelétrica para a construção de usinas, PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).

Segundo o estudo realizado, o foco do aproveitamento desse potencial deve ser a construção de PCHs e CGHs, que pedem investimentos menores e levam menos tempo para ficarem prontas – e estão em linha com a meta de se investir em geração em locais próximos aos centros de consumo, que estão concentrados no estado de São Paulo.

Do total estimado de potencial remanescente, 1.888 MW são para PCHs e 2.056 MW são para CGHs. As duas formas de geração possuem processos de outorga simplificados, o que facilita suas construções.

Este levantamento completou sua primeira fase. Mas, a segunda ainda está em andamento. Nesta segunda fase, 600 pontos com produção mais relevante terão seu potencial detalhado, inclusive com uma análise técnico-econômica. Esta análise, que deve ser concluída até maio de 2014, irá fornecer quais os modelos mais viáveis de exploração para cada ponto, qual será o tipo de investimento e o tipo de construção.

Nesta fase, iremos procurar por empresas que queiram investir em energia em São Paulo. Nos setores de eólica e solar, já estamos conseguindo atrair várias empresas de equipamentos.

SindiEnergia Comunica – Como a inserção deste potencial (remanescente hidrelétrico) na matriz energética paulista contribuirá para o desenvolvimento do estado? Haverá regiões que serão especialmente beneficiadas?
José Aníbal – Nós imaginamos que a exploração deste potencial remanescente hidrelétrico pode contribuir para que a geração seja mais distribuída, com usinas mais pulverizadas pelo estado e próximas aos centros consumidores. Também esperamos que o projeto favoreça a produção para consumo próprio.

Queremos envolver o cooperativismo neste processo, atraindo grupos de pequenos produtores agrícolas, por exemplo, que iriam produzir energia para consumo próprio. Este é um caminho a ser explorado.

Todas as regiões onde existam potenciais remanescentes serão beneficiadas. Todo o potencial identificado está em regiões sem impeditivos ambientais.

SindiEnergia Comunica – Recentemente, em evento na Associação Comercial do Estado de São Paulo, o Sr. falou do potencial da energia eólica no estado, principalmente nas cidades interioranas de Piedade e Sorocaba. Há previsão de quando esses empreendimentos serão iniciados?
José Aníbal – A Secretaria de Energia lançou, em dezembro de 2012, o Atlas Eólico de São Paulo, que revelou um potencial de geração de energia eólica no estado suficiente para abastecer cinco milhões de residências durante um ano. Isso equivale a um potencial maior do que o instalado nas hidrelétricas de Ilha Solteira, ou de usinas em construção como Jirau e Santo Antônio. é uma energia equivalente a 13 milhões de MW.

Segundo o atlas, as áreas de maior potencial para produção de energia eólica são Bauru/Jaú, Campinas/São Carlos e Sorocaba/Piedade. São regiões que, ao contrário do Nordeste, onde muitos dos parques eólicos construídos não podem gerar por falta de linhas de transmissão, possuem uma ampla malha de transmissão já pronta e tecnicamente preparada. Para atrair empresas de equipamentos, o governo paulista concedeu, em 2013, diferimento e suspensão de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a cadeia de insumos usados na fabricação de equipamentos para energia eólica.

Em relação aos empreendimentos, o Atlas Eólico de SP apenas identificou as regiões em que o potencial de geração de energia eólica é maior. Isto não significa que já existam projetos de energia eólica nestas áreas. A intenção do Atlas é justamente auxiliar os investidores na instalação de projetos de geração, levando em consideração também a boa condição logística e consumidora do estado.

SindiEnergia Comunica – Qual a perspectiva para o incentivo às demais fontes renováveis de energia, como também a biomassa e a fotovoltaica?
José Aníbal – O Plano Paulista de Energia oferece um conjunto de diretrizes e propostas de políticas públicas na área de energia para o decênio 2011-2020. A principal meta do PPE é aumentar a participação de energias renováveis na matriz paulista de 55,5% para 69% até 2020. Neste sentido, o governo paulista tem se empenhado em estimular a produção de etanol de cana-de-açúcar e a utilização do bagaço e da palha da cana para produção de energia elétrica.

Já em 2003, o governo reduziu o ICMS do etanol hidratado para 12%, até hoje o menor do país. Nos demais estados, a porcentagem média é de 22%. Em 2011, o governo paulista também concedeu isenção e diferimento para a reforma das caldeiras das usinas para maximizar a produção de energia a partir do bagaço e da palha de cana.

Em 2013, São Paulo conferiu o diferimento de ICMS para o transporte de etanol através do etanolduto, obra de grande porte que ligará Ribeirão Preto até Paulínia em sua primeira fase para o transporte de até 160 milhões de litros de etanol.

Estamos trabalhando para elevar a participação das energias limpas na matriz paulista. Agora, a manutenção dos preços da gasolina baixos artificialmente acaba retirando a competitividade do etanol nos postos de combustíveis… Enquanto o preço do etanol absorve os custos de produção, o da gasolina está sendo subsidiado pelo governo federal através da Petrobras, que hoje se transformou na empresa mais endividada do mundo, de acordo com relatório divulgado pelo Bank of America Merril Lynch em outubro de 2013.

O setor sucroenergético em São Paulo também está preparado para fornecer até 13 mil MW de energia gerada via cogeração. Mas, os leilões de energia não são competitivos para a biomassa porque realizam pleitos conjuntos e não separados por fonte ou por região. Esta polític